15/07/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC, do dia 24 de julho de 2025, QUINTA-FEIRA, às13h, com encerramento no dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 12h59min, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes deque, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADOPARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 0097847-71.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
30/04/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50188242120234020000/TRF2
30/04/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164477720234020000/TRF2
25/02/2025 22:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164477720234020000/TRF2
25/02/2025 22:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50188242120234020000/TRF2
15/09/2024 22:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 138, 139, 154 e 155
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
19/08/2024 09:55

Juntada de Petição
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
02/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
02/08/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
01/08/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
31/07/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 10:36

Juntada de Petição
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
29/07/2024 11:40

Juntada de Petição
26/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/07/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/07/2024 10:49

Juntada de Petição
22/07/2024 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/07/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/07/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 14:20

Juntada de Petição
12/07/2024 11:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 120
12/07/2024 09:16

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
05/07/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/07/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/07/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/07/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2024 13:47

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:53

Juntada de Petição
28/06/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/06/2024 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 18:30

Conclusos para julgamento
27/06/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/05/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:58

Despacho
28/05/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para julgamento - 28/05/2024 10:35:21)
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
15/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
17/04/2024 07:52

Juntada de Petição
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
05/04/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
03/04/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/04/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 11:10

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/03/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/03/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:07

Juntado(a)
19/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2024 11:28

Determinada a intimação
19/03/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:53

Juntada de Petição
18/03/2024 14:52

Intimado em Secretaria
18/03/2024 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024 15:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/03/2024 12:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 66
13/03/2024 11:18

Juntada de Petição
11/03/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 10:55

Determinada a intimação
11/03/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 10:48

Juntada de Petição
07/03/2024 12:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50164477720234020000/TRF2 referente ao evento 8
07/03/2024 12:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50188242120234020000/TRF2 referente ao evento 9
16/02/2024 15:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
16/02/2024 15:14

Juntada de Petição
30/01/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 14:18

Juntada de Petição
27/01/2024 11:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
27/01/2024 09:34

Juntada de Petição
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/01/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/01/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/01/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/01/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:00

Decisão interlocutória
16/01/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 28
15/01/2024 00:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
12/12/2023 09:02

Juntada de Petição
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/12/2023 15:09

Juntada de Petição
03/12/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/12/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/12/2023 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/12/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
30/11/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 07:47

Determinada a intimação
30/11/2023 07:34

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 20:24

Juntada de Petição
29/11/2023 20:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50188242120234020000/TRF2
29/11/2023 20:13

Juntada de Petição
16/11/2023 10:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
16/11/2023 09:59

Juntada de Petição
18/10/2023 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50164477720234020000/TRF2
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
11/10/2023 17:29

Juntada de Petição
10/10/2023 21:06

Juntada de Petição
04/10/2023 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2023 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:26

Concedida a tutela provisória
03/10/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 16:41

Juntada de Petição
29/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/09/2023 17:49

Determinada a intimação
22/09/2023 17:42

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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