TRF2 - 5029723-09.2020.4.02.5101
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2022 11:42
Baixa Definitiva
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18/08/2022 11:42
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022
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09/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/07/2022 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/07/2022 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/07/2022 18:03
Juntada de Certidão
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08/07/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2022 16:19
Extinto o processo por desistência
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07/07/2022 16:08
Conclusos para julgamento
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28/06/2022 13:18
Despacho
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27/06/2022 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 18:57
Juntada de Petição
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02/06/2022 17:59
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50297230920204025101
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11/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 29 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5029723-09.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: MM RIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
24/09/2020 15:47
Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
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23/09/2020 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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25/08/2020 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2020 10:48
Determinada a intimação
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25/08/2020 09:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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25/08/2020 08:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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20/08/2020 04:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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20/07/2020 15:47
Juntada de Petição
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17/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/07/2020 15:05
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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17/07/2020 13:22
Autos com Juiz para Sentença
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17/07/2020 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2020 12:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2020 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2020 04:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2020 03:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2020 23:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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27/05/2020 16:55
Juntada de Petição
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25/05/2020 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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25/05/2020 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2020 18:57
Juntada de Petição
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22/05/2020 17:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/05/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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21/05/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2020 13:18
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
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21/05/2020 10:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/05/2020 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2020
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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