15/07/2025 10:18

Baixa Definitiva
14/07/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 10:58

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
09/07/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 99
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 99
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004574-82.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: PEDRO IVO ALMEIDA SALGADO MARTINSADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância e do julgado a seguir transcrito: Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação aos réus Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Caixa Econômica Federal e a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda; ii) JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, ficando o pagamento suspenso em razão da gratuidade de justiça concedida.

Havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região.

Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa.

P.R.I." Dispositivo do voto condutor e acórdão emanado do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a.

Região na Apelação Cível: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8A.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, majorando os honorários advocatícios para quinze porcento, na forma do art. 85, § 11, do CPC, sob a condição suspensiva de exigibilidade do art. 98, § 3º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:01

Despacho
27/06/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50045748220234025108/TRF2
02/02/2025 12:33

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
09/09/2024 13:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/08/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/07/2024 10:19

Juntada de Petição
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
22/07/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/07/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/07/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/07/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/07/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/07/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/07/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/07/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/07/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/07/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/07/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/07/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 13:58

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
05/06/2024 22:45

Conclusos para julgamento
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/05/2024 21:06

Juntada de Petição
03/05/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/05/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/05/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/04/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/04/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:03

Determinada a intimação
25/04/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/02/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2024 23:13

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/12/2023 18:33

Juntada de Petição
05/12/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/11/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/11/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/11/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:53

Despacho
16/11/2023 17:03

Alterado o assunto processual
16/11/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 17:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/09/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/09/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/08/2023 08:22

Juntada de Petição
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/08/2023 06:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
02/08/2023 20:40

Juntada de Petição
01/08/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 18:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/07/2023 11:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
24/07/2023 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/07/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:42

Determinada a intimação
30/06/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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