TRF2 - 5015419-74.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:35
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB1SESP
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19/09/2025 07:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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19/09/2025 07:39
Determinada a intimação
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18/09/2025 16:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB01
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18/09/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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14/09/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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14/09/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
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08/09/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória (Seção) Nº 5015419-74.2023.4.02.0000/RJ AUTOR: WEG S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A)ADVOGADO(A): Melynne Teijeiro Medeiros (OAB RS081601)ADVOGADO(A): ALINE MAYARA SEBBEN (OAB SC048921)ADVOGADO(A): BÁRBARA BERNS (OAB SC062131)ADVOGADO(A): CAROLINE ELISA RONCHI (OAB SC024774)ADVOGADO(A): EDENILSON SCHNEIDER (OAB SC012323)ADVOGADO(A): EDUARDO MORETTI (OAB SC047344)ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIS ZIERO MARQUES (OAB SC043451)ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE CARVALHO ORSSATTO (OAB SC031331)ADVOGADO(A): MARINA GABRIELA VIVIANI (OAB PR094420)ADVOGADO(A): NATACHA ZANGHELINI BORBA (OAB SC045329)ADVOGADO(A): RENATA RUCINSKI (OAB SC044971)RÉU: WEGA MOTORS LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): Marcio André Decarle (OAB SC024518)ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO DECARLE (OAB SC035903)ADVOGADO(A): HELOISA DECARLE (OAB SC051167)ADVOGADO(A): CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ (OAB SC050443) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a WEG S.A., ora executada, para efetuar o pagamento do débito indicado no Evento 131, CALC2, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o valor ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC.
Paralelamente, no que se refere ao depósito do Evento 15, COMP1, convertido em multa conforme acórdão transitado em julgado, intimem-se os réus WEGA MOTORS LTDA e INPI para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem os dados necessários à transferência da referida importância, que será liberada em seu favor em partes iguais. -
07/09/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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07/09/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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05/09/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 21:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1SESP
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04/09/2025 21:30
Determinada a intimação
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04/09/2025 12:42
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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04/09/2025 08:43
Juntada de Petição
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03/09/2025 13:08
Baixa Definitiva
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03/09/2025 13:08
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
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11/07/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória (Seção) Nº 5015419-74.2023.4.02.0000/RJ AUTOR: WEG S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A)ADVOGADO(A): Melynne Teijeiro Medeiros (OAB RS081601)ADVOGADO(A): ALINE MAYARA SEBBEN (OAB SC048921)ADVOGADO(A): BÁRBARA BERNS (OAB SC062131)ADVOGADO(A): CAROLINE ELISA RONCHI (OAB SC024774)ADVOGADO(A): EDENILSON SCHNEIDER (OAB SC012323)ADVOGADO(A): EDUARDO MORETTI (OAB SC047344)ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIS ZIERO MARQUES (OAB SC043451)ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE CARVALHO ORSSATTO (OAB SC031331)ADVOGADO(A): MARINA GABRIELA VIVIANI (OAB PR094420)ADVOGADO(A): NATACHA ZANGHELINI BORBA (OAB SC045329)ADVOGADO(A): RENATA RUCINSKI (OAB SC044971)RÉU: WEGA MOTORS LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): Marcio André Decarle (OAB SC024518)ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO DECARLE (OAB SC035903)ADVOGADO(A): HELOISA DECARLE (OAB SC051167)ADVOGADO(A): CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ (OAB SC050443) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por WEG S.A., com fundamento no art. 105, III, 'a', da CRFB, contra o acórdão indexado ao Evento 101.
A seguir, transcreve-se a ementa do acórdão recorrido: PROCESSUAL CIVIL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
AÇÃO RESCISÓRIA.
VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMAS JURÍDICAS. SIGLA.
MARCAS FRACAS.
COEXISTÊNCIA.
IMPROCEDÊNCIA.
I.
CASO EM EXAME 1.
Ação rescisória ajuizada com fundamento no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil, em que o autor alega violação manifesta ao inciso XXIX do artigo 5º da Constituição Federal e aos inciso XIX do artigo 124, artigo 127 e inciso III do artigo 130, todos da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), pelo acórdão rescindendo, que teria criado regra de análise própria ao interpretar que siglas ou abreviações constituem "marcas fracas" passíveis de convivência com outras marcas semelhantes no mesmo ramo mercadológico.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) definir se a interpretação adotada pelo acórdão rescindendo configura violação manifesta a normas jurídicas, ao permitir a coexistência de marcas semelhantes em função do entendimento de que "marcas fracas" não possuem exclusividade plena; e (ii) estabelecer se a ação rescisória pode ser utilizada como sucedâneo recursal para reanálise da matéria já decidida.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A ação rescisória, com base na jurisprudência do STJ, apenas se justifica quando há violação manifesta e flagrante a norma jurídica, e não como instrumento de reexame de interpretações razoáveis e fundamentadas já adotadas em decisão transitada em julgado. 4.
O acórdão rescindendo aplica entendimento consolidado nos Tribunais de que "marcas fracas", como siglas ou abreviações, possuem proteção de exclusividade mitigada, permitindo a convivência com outros signos semelhantes, especialmente quando a distintividade gráfica e o princípio da especialidade afastam a possibilidade de confusão entre os consumidores. 5.
A discordância do autor quanto à interpretação adotada pelo Tribunal não configura vício apto a ensejar a rescisão, conforme estabelecido pelo artigo 966 do CPC, uma vez que a decisão rescindenda não é teratológica nem arbitrária, mas baseada em entendimento razoável. 6.
A rescisória não é cabível para revisar a justiça da decisão ou rediscutir matéria já acobertada pelo trânsito em julgado, especialmente quando o autor visa a prolação de decisão favorável às suas teses jurídicas, não se enquadrando nas hipóteses legais de rescisão por violação manifesta de norma.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Ação rescisória improcedente.
Teses de julgamento: 1.
A interpretação de que siglas e abreviações constituem "marcas fracas" e possuem proteção mitigada, permitindo a coexistência de marcas semelhantes no mesmo ramo mercadológico, não configura violação manifesta de norma jurídica apta a ensejar ação rescisória. 2.
A ação rescisória não pode ser utilizada como sucedâneo recursal para rediscutir matéria já decidida com trânsito em julgado.
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXIX; Lei nº 9.279/1996, arts. 124, XIX; 127; 130, III; CPC, arts. 966, V, e 85, § 4º, III.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt na AR 7621/PA, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 01/07/2024; STJ, AgInt na AR 7645/CE, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, Primeira Seção, DJe 21/10/2024.
Ao final, a parte que recorre pede "seja conhecido e provido o presente Recurso Especial, para anular o v. acórdão recorrido, reconhecendo as infrações constitucionais cometidas pelo Tribunal a quo, em especial a ofensa aos dispositivos constantes nos arts. 5º, incisos LV, XXIX, XXXV, 93, IX, da Constituição Federal, bem como art. 124, XIX, da LPI e art. 489, II, do Código de Processo Civil, a fim de que retornem os autos e nova decisão seja proferida, no sentido da procedência da demanda".
Contrarrazões no Evento 131.
Este é o breve relatório.
Passo a decidir.
De acordo com o que prescrevem os artigos 1.003, §5º, e 219, do Código de Processo Civil, o prazo para interposição de recurso especial na esfera cível é de 15 dias úteis.
Além disso, "a contagem dos prazos recursais tem previsão no CPC e legislação que regulamenta o processo judicial eletrônico, de modo que é ônus da parte diligenciar por sua correta observância" (AgInt no AREsp n. 2.219.318/MA, rel.
Min.
Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 26/4/2023).
Não se pode desconsiderar, também, que "o prazo sugerido pelo sistema do PJe não exime a parte interessada de interpor o recurso no prazo legal, uma vez que não vincula o termo final do prazo à data sugerida nem dispensa a parte recorrente da confirmação". (AgInt no AREsp n. 2.638.677/MT, rel.
Min.
Humberto Martins, Terceira Turma, DJe de 9/10/2024).
Na hipótese, a recorrente foi intimada eletronicamente do acórdão recorrido (Evento 106).
A contagem do prazo para interposição do recurso especial se iniciou no dia 09/05/2025, transcorrendo in albis. Logo, este recurso é intempestivo, porque foi interposto, fora do prazo, em 04/06/2025 (Evento 123).
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, em razão de sua intempestividade. -
10/07/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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10/07/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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10/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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10/07/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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10/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 21:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/07/2025 21:23
Não conhecido o recurso
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
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18/06/2025 16:49
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SECVPR
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18/06/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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18/06/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
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18/06/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória (Seção) Nº 5015419-74.2023.4.02.0000/RJ RÉU: WEGA MOTORS LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): Marcio André Decarle (OAB SC024518)ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO DECARLE (OAB SC035903)ADVOGADO(A): HELOISA DECARLE (OAB SC051167)ADVOGADO(A): CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ (OAB SC050443) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a aparente intempestividade do recurso especial interposto, verifico que, nos termos do artigo 1.030 do CPC e do artigo 224-B do Regimento Interno deste Tribunal, a admissibilidade recursal não deve ser realizada por este Relator.
Diante disso, remetam-se os autos à Vice-Presidência do Tribunal, com as nossas homenagens, para as providências que entender cabíveis.
Registro que a petição do Evento 131, EXECUMPR1 será objeto de oportuna apreciação, após o retorno dos autos a este Gabinete. -
17/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1SESP
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17/06/2025 15:39
Despacho
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17/06/2025 11:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB01
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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11/06/2025 15:21
Juntada de Petição
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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06/06/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória (Seção) Nº 5015419-74.2023.4.02.0000/RJ AUTOR: WEG S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A)ADVOGADO(A): Melynne Teijeiro Medeiros (OAB RS081601)ADVOGADO(A): ALINE MAYARA SEBBEN (OAB SC048921)ADVOGADO(A): BÁRBARA BERNS (OAB SC062131)ADVOGADO(A): CAROLINE ELISA RONCHI (OAB SC024774)ADVOGADO(A): EDENILSON SCHNEIDER (OAB SC012323)ADVOGADO(A): EDUARDO MORETTI (OAB SC047344)ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIS ZIERO MARQUES (OAB SC043451)ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE CARVALHO ORSSATTO (OAB SC031331)ADVOGADO(A): MARINA GABRIELA VIVIANI (OAB PR094420)ADVOGADO(A): NATACHA ZANGHELINI BORBA (OAB SC045329)ADVOGADO(A): RENATA RUCINSKI (OAB SC044971) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o sistema eProc, nos Eventos 103 e 109, indicou o término do prazo recursal, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a tempestividade do recurso especial interposto no Evento 123, RECESPEC1, no prazo de 05 (cinco) dias. -
05/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:21
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB1SESP
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05/06/2025 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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05/06/2025 15:12
Determinada a intimação
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05/06/2025 14:55
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB1SESP
-
04/06/2025 15:59
Juntada de Petição
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04/06/2025 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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04/06/2025 15:49
Determinada a intimação
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04/06/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB01
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04/06/2025 15:05
Juntada de Certidão
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30/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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30/05/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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30/05/2025 11:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/05/2025 11:01:21)
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30/05/2025 11:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/05/2025 11:01:20)
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30/05/2025 11:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/05/2025 11:01:20)
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30/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
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28/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 19:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1SESP
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25/04/2025 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 16:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB01
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25/04/2025 14:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 13:00</b>
-
04/04/2025 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5015419-74.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO AUTOR: WEG S.A.
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) ADVOGADO(A): Melynne Teijeiro Medeiros (OAB RS081601) ADVOGADO(A): ALINE MAYARA SEBBEN (OAB SC048921) ADVOGADO(A): BÁRBARA BERNS (OAB SC062131) ADVOGADO(A): CAROLINE ELISA RONCHI (OAB SC024774) ADVOGADO(A): EDENILSON SCHNEIDER (OAB SC012323) ADVOGADO(A): EDUARDO MORETTI (OAB SC047344) ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIS ZIERO MARQUES (OAB SC043451) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE CARVALHO ORSSATTO (OAB SC031331) ADVOGADO(A): MARINA GABRIELA VIVIANI (OAB PR094420) ADVOGADO(A): NATACHA ZANGHELINI BORBA (OAB SC045329) ADVOGADO(A): RENATA RUCINSKI (OAB SC044971) RÉU: WEGA MOTORS LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A): Marcio André Decarle (OAB SC024518) ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO DECARLE (OAB SC035903) ADVOGADO(A): HELOISA DECARLE (OAB SC051167) ADVOGADO(A): CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ (OAB SC050443) RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
03/04/2025 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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02/04/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/04/2025 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 8
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06/03/2025 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1SESP
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06/03/2025 14:37
Retirado de pauta
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25/02/2025 09:44
Juntada de Petição
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 13:00</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5015419-74.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO AUTOR: WEG S.A.
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) ADVOGADO(A): Melynne Teijeiro Medeiros (OAB RS081601) ADVOGADO(A): ALINE MAYARA SEBBEN (OAB SC048921) ADVOGADO(A): BÁRBARA BERNS (OAB SC062131) ADVOGADO(A): CAROLINE ELISA RONCHI (OAB SC024774) ADVOGADO(A): EDENILSON SCHNEIDER (OAB SC012323) ADVOGADO(A): EDUARDO MORETTI (OAB SC047344) ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIS ZIERO MARQUES (OAB SC043451) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE CARVALHO ORSSATTO (OAB SC031331) ADVOGADO(A): MARINA GABRIELA VIVIANI (OAB PR094420) ADVOGADO(A): NATACHA ZANGHELINI BORBA (OAB SC045329) ADVOGADO(A): RENATA RUCINSKI (OAB SC044971) RÉU: WEGA MOTORS LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A): Marcio André Decarle (OAB SC024518) ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO DECARLE (OAB SC035903) ADVOGADO(A): HELOISA DECARLE (OAB SC051167) ADVOGADO(A): CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ (OAB SC050443) RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/02/2025 14:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
12/02/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/02/2025 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
14/11/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/11/2024 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/11/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB01
-
13/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/11/2024 17:17
Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1SESP
-
13/11/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB01
-
13/11/2024 15:54
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB1SESP
-
13/11/2024 07:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
13/11/2024 07:00
Despacho
-
12/11/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB01
-
12/11/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 17:25
Retirado de pauta
-
11/11/2024 20:59
Juntada de Petição
-
07/11/2024 07:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1SESP
-
07/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
-
07/11/2024 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Décima Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 25 de novembro de 2024, às 13 horas, e término, no dia 29 de novembro de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5015419-74.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO AUTOR: WEG S.A.
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) ADVOGADO(A): Melynne Teijeiro Medeiros (OAB RS081601) ADVOGADO(A): ALINE MAYARA SEBBEN (OAB SC048921) ADVOGADO(A): BÁRBARA BERNS (OAB SC062131) ADVOGADO(A): CAROLINE ELISA RONCHI (OAB SC024774) ADVOGADO(A): EDENILSON SCHNEIDER (OAB SC012323) ADVOGADO(A): EDUARDO MORETTI (OAB SC047344) ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIS ZIERO MARQUES (OAB SC043451) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE CARVALHO ORSSATTO (OAB SC031331) ADVOGADO(A): MARINA GABRIELA VIVIANI (OAB PR094420) ADVOGADO(A): NATACHA ZANGHELINI BORBA (OAB SC045329) ADVOGADO(A): RENATA RUCINSKI (OAB SC044971) RÉU: WEGA MOTORS LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A): Marcio André Decarle (OAB SC024518) ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO DECARLE (OAB SC035903) ADVOGADO(A): HELOISA DECARLE (OAB SC051167) ADVOGADO(A): CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ (OAB SC050443) RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
06/11/2024 22:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2024
-
06/11/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/11/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 20
-
09/05/2024 16:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB01
-
09/05/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/03/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/02/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 11:34
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB1SESP
-
29/02/2024 11:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
29/02/2024 11:27
Despacho
-
20/02/2024 18:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB01
-
20/02/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/02/2024 12:54
Juntada de Petição
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/02/2024 17:17
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
15/02/2024 17:16
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 45 - Juntada de certidão - 15/02/2024 15:54:40
-
15/02/2024 17:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
15/02/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 10:46
Juntada de Petição
-
08/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 13:17
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB1SESP
-
08/02/2024 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/02/2024 13:13:33)
-
07/02/2024 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
07/02/2024 16:01
Despacho
-
03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
16/01/2024 19:54
Juntada de Petição
-
08/01/2024 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB34JFC para GAB01)
-
08/01/2024 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB34JFC -> SUB4SESP
-
08/01/2024 14:44
Despacho
-
08/01/2024 14:33
Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB34JFC)
-
08/01/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
29/11/2023 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2024
-
29/11/2023 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024
-
14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/10/2023 20:22
Juntada de Petição
-
21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
10/10/2023 16:32
Juntado(a)
-
06/10/2023 17:18
Expedição de ofício
-
06/10/2023 17:15
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 17 - Expedição de ofício - 06/10/2023 17:14:28
-
06/10/2023 17:14
Expedição de ofício
-
06/10/2023 17:13
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
04/10/2023 14:44
Juntada de Petição
-
03/10/2023 17:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/10/2023 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1SESP
-
03/10/2023 14:09
Determinada a intimação
-
02/10/2023 19:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para GAB02)
-
02/10/2023 19:34
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
-
02/10/2023 19:30
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 19:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 02/10/2023 19:27:38)
-
02/10/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 19:06
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
02/10/2023 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/10/2023 15:16
Despacho
-
29/09/2023 10:55
Distribuído por prevenção - Número: 50034765920184025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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