TRF2 - 5017120-59.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/07/2025 14:41
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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07/04/2025 19:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/04/2025 16:40
Juntada de Certidão
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07/04/2025 14:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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07/04/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 47
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/03/2025 05:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/03/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/03/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/03/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/03/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/03/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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28/02/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 18:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/02/2025 17:57
Juntada de Certidão
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07/02/2025 13:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5017120-59.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB RJ087341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/02/2025 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/02/2025 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 138
-
13/12/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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13/12/2024 18:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 25
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13/12/2024 18:35
Juntada de Petição
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10/12/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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09/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/12/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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02/12/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/12/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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29/11/2024 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 15:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/11/2024 14:22
Juntada de Petição
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30/10/2024 16:23
Juntada de Certidão
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30/10/2024 13:21
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2024, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5017120-59.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB RJ087341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/10/2024 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/10/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 129
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14/10/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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14/10/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/10/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/10/2024 19:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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11/10/2024 18:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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