TRF2 - 5000483-22.2023.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/06/2025 14:13
Juntada de Certidão
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10/06/2025 00:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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09/06/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 14:58
Lavrada Certidão
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04/04/2025 12:38
Juntada de Petição - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (SP127335 - MARIA DE FATIMA CHAVES GAY)
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/03/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/03/2025 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/03/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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24/03/2025 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/03/2025 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/03/2025 20:17
Lavrada Certidão
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21/02/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de março de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5000483-22.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
20/02/2025 18:09
Juntada de Certidão
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20/02/2025 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2025
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20/02/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/02/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 63
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19/02/2025 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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13/02/2025 11:57
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
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12/02/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/01/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/01/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/01/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/01/2025 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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21/01/2025 15:05
Determinada a intimação
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16/12/2024 11:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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16/12/2024 11:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/12/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/12/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/12/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/12/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/12/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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29/11/2024 16:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
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29/11/2024 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Sentença desconstituída - 29/11/2024 16:06:34)
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24/11/2024 22:13
Lavrada Certidão
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14/11/2024 13:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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14/11/2024 11:35
Juntada de Petição
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06/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>
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06/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>
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06/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5000483-22.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
05/11/2024 15:01
Juntada de Certidão
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05/11/2024 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2024
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05/11/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/11/2024 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
04/11/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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30/07/2024 12:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
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30/07/2024 05:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/07/2024 16:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
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16/07/2024 16:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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