TRF2 - 5033339-64.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 16:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
04/06/2025 16:51
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
-
04/06/2025 16:51
Juntada de Certidão
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04/06/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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28/04/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
28/04/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/04/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 15:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/04/2025 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/03/2025 09:15
Juntada de Certidão
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5033339-64.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: BIANVIRC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELIAKIM ANDRADE METZKER (OAB ES024259) ADVOGADO(A): DIEGO CARVALHO PEREIRA (OAB ES022722) ADVOGADO(A): LUCIANO BRAGATTO NUNES (OAB ES022375) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2025 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2025 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
24/03/2025 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/01/2025 13:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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23/01/2025 13:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/01/2025 16:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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21/01/2025 14:24
Juntada de Petição
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 40
-
17/12/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2024 16:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/12/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2024 15:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/12/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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10/12/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/12/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 10:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/12/2024 10:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/12/2024 14:45
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/11/2024 12:38
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5033339-64.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BIANVIRC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELIAKIM ANDRADE METZKER (OAB ES024259) ADVOGADO(A): DIEGO CARVALHO PEREIRA (OAB ES022722) ADVOGADO(A): LUCIANO BRAGATTO NUNES (OAB ES022375) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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30/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/10/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 26
-
28/10/2024 13:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/10/2024 13:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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28/08/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/08/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2023 15:04
Juntada de Petição
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21/08/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 18:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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21/08/2023 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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21/08/2023 14:56
Determinada a intimação
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04/07/2022 10:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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02/07/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/07/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/06/2022 19:12
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 16:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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29/06/2022 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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