11/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/09/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/09/2025 19:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/07/2025 18:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
24/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5076706-03.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013).
03/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
18/06/2025 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/05/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/05/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/05/2025 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
09/05/2025 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
08/05/2025 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025 Período da sessão: 28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00
09/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025 Período da sessão: 28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00
09/04/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5076706-03.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
08/04/2025 13:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
08/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/04/2025 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00 Sequencial: 1
07/04/2025 13:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
27/01/2025 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
27/01/2025 16:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
27/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/01/2025 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/01/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/12/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/12/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/12/2024 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
06/12/2024 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2024 17:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 106 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 06/12/2024 10:53:48
06/12/2024 13:21

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB11
06/12/2024 10:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
06/12/2024 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 17:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
03/12/2024 14:45

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
11/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Período da sessão: 25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Período da sessão: 25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59
11/11/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5076706-03.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
30/10/2024 17:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
30/10/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/10/2024 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59 Sequencial: 31
28/10/2024 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
28/10/2024 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
25/09/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
25/09/2024 16:05

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
25/09/2024 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/09/2024 17:10

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
17/09/2024 17:38

Juntada de Petição
29/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/08/2024 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/08/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
02/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/08/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 17:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/07/2024 17:44

Despacho
22/07/2024 18:16

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
22/07/2024 17:46

Juntada de Petição
18/04/2023 15:20

Juntada de Petição
25/04/2022 17:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/02/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/02/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/02/2022 11:11

Juntada de Petição
23/02/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/02/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/02/2022 18:47

Recurso Especial sobrestado
15/04/2021 21:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/04/2021 21:50

Juntada de Certidão
15/04/2021 19:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
15/04/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/04/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/04/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/03/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2021 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
24/03/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/03/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/03/2021 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2021 12:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/03/2021 12:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
09/03/2021 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/03/2021 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
01/03/2021 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2021 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2021 09:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
01/03/2021 09:44

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
18/02/2021 22:40

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
18/02/2021 20:47

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
05/02/2021 14:53

Lavrada Certidão
28/01/2021 14:16

Lavrada Certidão
28/01/2021 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2021 Data da sessão: 08/02/2021 13:00:00
17/12/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/12/2020 14:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/02/2021 13:00 Sequencial: 16
16/12/2020 14:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
10/11/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
06/11/2020 17:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
06/11/2020 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
06/11/2020 17:33

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
06/11/2020 11:15

Juntada de Petição
29/10/2020 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
29/10/2020 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/10/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/10/2020 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/10/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
25/10/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
20/10/2020 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020 11:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
14/10/2020 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
13/10/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2020 14:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
13/10/2020 14:52

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
06/10/2020 20:11

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
06/10/2020 18:35

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
25/09/2020 13:02

Lavrada Certidão
17/09/2020 13:10

Lavrada Certidão
17/09/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020 Data da sessão: 28/09/2020 13:00:00
08/09/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/09/2020 13:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/09/2020 13:00 Sequencial: 12
04/09/2020 17:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
18/08/2020 09:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
17/08/2020 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/07/2020 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2020 20:55

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
29/07/2020 20:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/07/2020 08:11

Distribuído por prevenção - Número: 50105813020194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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