TRF2 - 5003372-31.2022.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 18:38
Determinada a intimação
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02/09/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-11 processada no TRF2 com o no. 51681967820254029666/TRF (DEYSE MACHADO FONSECA SCHMIDT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-11 processada no TRF2 com o no. 51681967820254029666/TRF (MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA)
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21/08/2025 11:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-11
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003372-31.2022.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MARIA GORETE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DEYSE MACHADO FONSECA SCHMIDT (OAB ES026442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 30/07/2025 - Juntado(a) -
30/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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30/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 16:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-11
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20/06/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003372-31.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA GORETE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DEYSE MACHADO FONSECA SCHMIDT (OAB ES026442) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não há, na procuração outorgada pela parte autora, menção expressa a poderes específicos de renúncia, REINTIME-SE-A a, querendo, a apresentar declaração de renúncia para fins de recebimento por modalidade de pagamento mais célere. Prazo: 05 (cinco) dias.
Ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e, dessa forma, o pagamento far-se-á mediante Precatório, de acordo com o art. 100 da Constituição da República - CR.
Os Precatórios apresentados até 02 de Abril serão pagos até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente (CR, §5º do art. 100).
Na sequência, expeça-se RPV ou Precatório, conforme a parte autora tenha ou não renunciado aos créditos excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.
Após, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.
Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. -
17/06/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 20:02
Determinada a intimação
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17/06/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 11:01
Juntada de Petição
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01/04/2025 11:13
Juntada de Petição
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28/03/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/03/2025 12:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - 12/03/2025 01:02:13)
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13/03/2025 12:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Ato ordinatório praticado - 12/03/2025 01:02:13)
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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17/02/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 18:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/02/2025 17:03
Juntada de Petição
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13/02/2025 12:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/02/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/02/2025 06:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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13/02/2025 06:40
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47
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22/11/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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22/11/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/11/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 15:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003372-31.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEYSE MACHADO FONSECA SCHMIDT (OAB ES026442) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 10
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15/02/2024 12:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/02/2024 21:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
18/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2023 17:42
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/06/2023 13:43
Conclusos para julgamento
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04/05/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 19:30
Determinada a intimação
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13/04/2023 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/02/2023 11:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2022 15:39
Juntada de Petição
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29/11/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2022 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 15:38
Determinada a intimação
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25/10/2022 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2022 16:15
Juntada de Petição
-
13/10/2022 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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