17/06/2025 20:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
16/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 129
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 85 e 86
29/04/2025 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/04/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118 e 119
18/04/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
08/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/04/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/04/2025 12:24:31)
08/04/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/04/2025 12:24:31)
08/04/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/04/2025 12:24:31)
08/04/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/04/2025 12:24:31)
08/04/2025 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/04/2025 12:24:30)
08/04/2025 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 08/04/2025 12:27:46)
08/04/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/04/2025 12:27:47)
08/04/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 08/04/2025 12:24:29)
08/04/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/04/2025 12:24:31)
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 89
25/03/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/03/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/03/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
21/03/2025 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
19/03/2025 20:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
13/03/2025 12:43

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
24/02/2025 15:15

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
20/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025 Período da sessão: 10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025 Período da sessão: 10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00
20/02/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 5051325-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: HOLDCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: PHIDIAS S/A (INTERESSADO) INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
19/02/2025 14:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
19/02/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/02/2025 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00 Sequencial: 182
14/02/2025 11:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
11/02/2025 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
11/02/2025 12:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 56
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 51, 53 e 54
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/02/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53, 54 e 56
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/01/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43 e 44
24/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/01/2025 13:34

Juntada de Petição
23/01/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/01/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45
20/12/2024 10:08

Juntada de Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 33
19/12/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/12/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/12/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 19:45

Juntada de Petição
11/12/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/12/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
06/12/2024 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 17:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
03/12/2024 16:53

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
03/12/2024 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 15:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
03/12/2024 14:45

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
22/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:21

Juntada de Petição
11/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Período da sessão: 25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Período da sessão: 25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59
11/11/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5051325-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA SA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: HOLDCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: PHIDIAS S/A (INTERESSADO) INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
30/10/2024 17:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
30/10/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/10/2024 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59 Sequencial: 47
28/10/2024 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
28/11/2023 15:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
28/11/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2023 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
31/10/2023 14:03

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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