TRF2 - 5082881-76.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 13:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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27/02/2025 13:15
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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31/01/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 39, 42 e 43
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 45
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05/12/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/12/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/12/2024 11:36
Juntada de Petição
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04/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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04/12/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 17:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/12/2024 14:45
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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11/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5082881-76.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: RAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB RJ128414) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: RAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO INTERESSADO: RAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: RAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO INTERESSADO: RAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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30/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/10/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 57
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28/10/2024 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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27/09/2024 16:52
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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27/09/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24
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27/09/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/09/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 12, 13 e 14
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17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 16
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20/08/2024 16:34
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/08/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2024 20:50
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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18/08/2024 20:50
Conhecido o recurso e não provido
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25/06/2024 15:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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24/06/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/06/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 10:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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20/06/2024 15:54
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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