TRF2 - 5121592-48.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5121592-48.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: MERCADO JARDINS DA ILHA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422)ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643)ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119)ADVOGADO(A): DAVID DA SILVA RODRIGUES (OAB SP449862)ADVOGADO(A): LAIZ PEREZ IORI (OAB SP279131) DESPACHO/DECISÃO O recurso extraordinário interposto (evento 23) versa sobre matéria comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Embora não tenha havido determinação expressa de suspensão de todos os processos pendentes que tratem da controvérsia, tal medida se justifica com base no art. 1.030, III, do CPC.
Ademais, há decisões no âmbito da Suprema Corte determinando a devolução de recursos extraordinários para que se aguarde a fixação de tese no paradigma.
Diante disso, é o caso de se determinar o sobrestamento dos recursos que tratem da mesma controvérsia, até o pronunciamento do STF no paradigma representativo em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem.
Em face do exposto, determino a SUSPENSÃO do processo até a fixação da tese pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema. -
08/07/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 08:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/07/2025 08:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/03/2025 00:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/03/2025 17:20
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/03/2025 15:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2025 17:44
Juntada de Petição
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06/02/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 11:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/02/2025 17:15
Juntada de Petição
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05/02/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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09/12/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/12/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2024 18:27
Juntada de Petição
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04/12/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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04/12/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 17:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/12/2024 14:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/11/2024 12:37
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5121592-48.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MERCADO JARDINS DA ILHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) ADVOGADO(A): DAVID DA SILVA RODRIGUES (OAB SP449862) ADVOGADO(A): LAIZ PEREZ IORI (OAB SP279131) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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30/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/10/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 77
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28/10/2024 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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24/09/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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24/09/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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20/09/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/09/2024 17:23
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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