TRF2 - 0000267-25.2013.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000267252013402510820240522132438
-
21/05/2024 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/05/2024 16:15
Despacho
-
20/05/2024 18:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
09/04/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
09/04/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
03/04/2024 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
02/04/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 02:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 178, 177 e 179
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178 e 179
-
04/03/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
28/02/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
26/02/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
22/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/02/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 11:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 157
-
20/02/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 160
-
05/02/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
05/02/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
30/01/2024 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 17:03
Recurso Especial não admitido
-
29/01/2024 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 17:03
Recurso Especial não admitido
-
20/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/07/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 15:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
11/07/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
19/05/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
18/05/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/05/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
27/04/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125
-
25/04/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
04/04/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 128
-
24/03/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
24/03/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
23/03/2023 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
22/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/03/2023 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 18:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
01/02/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
01/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000267-25.2013.4.02.5108/RJ (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ADÍLSON BOTELHO RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO(A): ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: ADILMA RAMÃO VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO(A): ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: VIVIANE MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO(A): ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: MATEUS MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO(A): ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: CARLOS MIGUEL BOTELHO RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO(A): ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: THIAGO LAUREANO MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO(A): ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/01/2023 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
-
31/01/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/01/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 260
-
16/12/2022 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
15/12/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/12/2022 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/11/2022 12:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
22/11/2022 12:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
22/11/2022 01:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99
-
12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
-
27/10/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/10/2022 12:06
Determinada a intimação
-
11/10/2022 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75
-
07/10/2022 15:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
07/10/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
03/10/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
03/10/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/09/2022 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
28/09/2022 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/09/2022 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
23/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/09/2022 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
15/09/2022 16:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/09/2022 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/09/2022 16:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/09/2022 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
05/09/2022 13:58
Juntada de Petição
-
29/08/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/08/2022 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/08/2022 18:54
Determinada a intimação
-
26/08/2022 12:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
25/08/2022 20:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
25/08/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
25/08/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/08/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/08/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/08/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/08/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
25/08/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/08/2022 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
-
23/08/2022 13:38
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
22/08/2022 08:03
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
-
22/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 14 de SETEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0000267-25.2013.4.02.5108/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ADÍLSON BOTELHO RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: ADILMA RAMÃO VIANNA (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (AUTOR) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: VIVIANE MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: MATEUS MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: CARLOS MIGUEL BOTELHO RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: THIAGO LAUREANO MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
19/08/2022 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
-
19/08/2022 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/08/2022 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
18/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/08/2022 23:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/08/2022 23:03
Juntada de Petição
-
15/08/2022 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/07/2022 15:21
Juntada de Petição
-
04/07/2022 14:33
Juntada de Petição
-
29/06/2022 17:26
Retirado de pauta
-
29/06/2022 11:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
29/06/2022 10:06
Juntada de Petição
-
20/06/2022 13:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
13/06/2022 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
13/06/2022 16:46
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
07/06/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
-
07/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 29 de JUNHO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0000267-25.2013.4.02.5108/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ADÍLSON BOTELHO RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: ADILMA RAMÃO VIANNA (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (AUTOR) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: VIVIANE MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: MATEUS MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: CARLOS MIGUEL BOTELHO RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: THIAGO LAUREANO MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/06/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/06/2022 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
30/11/2021 17:06
Retirado de pauta
-
30/11/2021 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Retirado de pauta - 16/11/2021 17:06:44)
-
25/10/2021 15:42
Juntada de Petição
-
23/10/2021 23:33
Juntada de Petição
-
22/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
21/10/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/10/2021 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
15/09/2021 20:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/07/2021 14:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
29/07/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/07/2021 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/07/2021 16:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/07/2021 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/06/2021 14:16
Distribuído por prevenção - Número: 00023702720184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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