16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
04/08/2025 12:06

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
04/08/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 23:13

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
23/07/2025 22:15

Juntada de Petição
10/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
11/06/2025 19:35

Juntada de Petição
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006498-46.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: CLEUDISON SILVAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) DESPACHO/DECISÃO Diante do descumprimento da obrigação de pagar pela parte ré, defiro a consulta via SISBAJUD, determinando, desde logo, a indisponibilidade de ativos até o limite do crédito, conforme art. 854 do CPC, nos termos a seguir: Executados: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Valor da dívida: R$ 6.798,47 (seis mil e setecentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), atualizado em 06/2025.

Havendo retenção de valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva de valor, autorizo, desde já, o seu imediato cancelamento (art. 854,§ 1º, do CPC).

Entendo como valor irrisório a quantia correspondente à soma de todos os valores bloqueados até 10% (dez po cento) do valor integral da dívida, desde que inferior a R$ 100,00 (cem reais), não se afigurando razoável mover a máquina do Poder Judiciário, o que implica custos elevadíssimos ao Erário, para trazer benefícios tão insignificantes ao credor. É o que se depreende dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Sendo positivo o resultado, e não configurando quaisquer das hipóteses acima, intime-se a(s) parte(s) executada(s) para comprovar(em) eventual impenhorabilidade ou o excesso das importâncias encontradas, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo rejeitada ou não havendo a manifestação da(s) parte(s) executada(s) no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a conta à disposição deste juízo (art. 854, § 5º, do CPC), servindo aquela intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC.

Destaco, ainda, que, com a transferência, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 847, do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.
05/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:23

Determinada a intimação
04/06/2025 20:08

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/05/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:05

Determinada a intimação
06/05/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/03/2025 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
24/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/02/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:31

Determinada a intimação
25/02/2025 19:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/02/2025 19:20

Alterado o assunto processual
19/02/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/01/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/01/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2025 21:52

Determinada a intimação
24/01/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
23/01/2025 13:43

Transitado em Julgado
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52 e 53
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52 e 53
25/11/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51
25/11/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/11/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/11/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2024 17:09

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024 Data da sessão: 22/11/2024 13:30
30/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024 Data da sessão: 22/11/2024 13:30
30/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006498-46.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CLEUDISON SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
29/10/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/10/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/10/2024 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2024 13:30 Sequencial: 84
02/05/2024 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/05/2024 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/04/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
12/04/2024 15:22

Juntado(a)
13/03/2024 18:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/03/2024 09:08

Juntada de Petição
05/02/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/01/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/01/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/01/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/01/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/01/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 13:29

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2024 17:05

Conclusos para julgamento
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
17/10/2023 18:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/10/2023 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/10/2023 07:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2023 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 15:19

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2023 18:53

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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