21/07/2025 12:40

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003400-56.2023.4.02.5005/ES AUTOR: ALACIR RODRIGUES DA SILVA PRATIADVOGADO(A): AYLA COGO VIALI (OAB ES024309) DESPACHO/DECISÃO A parte autora afirma que houve o exercício de atividade rural em regime de economia familiar e/ou como diarista e apresentou documentos para fins de comprovação.

Para que se dê prosseguimento ao feito nos termos acima indicados, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar autodeclaração do exercício da atividade rural do período controvertido, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devidamente assinada de mão própria pelo segurado.

Poder-se-á obter a autodeclaração pelos seguintes links (para acessar o link, mantenha a tecla "ctrl" pressionada e clique na opção desejada): a.1) Autodeclaração para atividades rurais; a.2) Autodeclaração para pescador artesanal. b) Com a declaração, deverão ser juntados os documentos que entenda constituir início de prova material, ratificando o tempo declarado, de acordo com a sistemática apresentada anteriormente.

Ressalto ser imprescindível ao demandante apontar qual prova material fundamenta cada período controvertido; c) Para melhor compreensão das informações, bem como para agilizar a análise dos tempos nos quais se alega o exercício de trabalho rural, caberá ao demandante apresentar uma tabela que discrimine os períodos que se pretende averbar, relacionando-os com o início de prova material que os ratifique, de acordo com o modelo que segue; Tempo rural (em ordem cronológica)Documento contemporâneo (indicar referência nos autos)Data da expedição do documentoTempo de carência01/01/1992 a 31/12/1998Contrato de parceria (Evento X, OUTX, fls. xx-xx)Assinado em 01/01/199584 meses01/01/2002 a 31/12/2006Escritura pública de imóvel rural (Evento X, OUTX, fls. xx-xxRegistrado em 01/01/200260 meses Destaco que a inércia do(a) Requerente quanto ao cumprimento dos itens anteriores terá como consequência a extinção do feito por abandono da causa. d) Ressalta-se que, ao realizar o preenchimento dessa tabela, a parte autora poderá se valer do rol de documentos admitidos pelo INSS como início de prova material, o qual consta do art. 54 da IN/INSS n. 77/2015; e) Faculta-se à parte demandante, com intuito de tornar mais robusto o conjunto probatório, a demonstração de suas alegações também mediante prova audiovisual, por exemplo através de gravação de vídeo que demonstre a realidade rural em que inserido o segurado, com depoimentos de testemunhas e depoimento pessoal. As gravações poderão se realizadas nos respectivos escritórios dos advogados das partes demandantes ou pelos próprios jus postulandi (partes sem advogados), de forma unilateral, sendo carreados os depoimentos aos autos para análise do INSS quando da apresentação de contestação, considerando que a Autarquia Previdenciária não está comparecendo às audiências designadas neste tipo de demanda rural.

Ficam as partes assim advertidas de que na presente ação, em regra, NÃO SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, sendo certo que a não designação de audiência não implicará qualquer prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa, já que desde o início da demanda está sendo facultada a juntada de declarações de terceiros, documentos hábeis à corroboração de eventual início de prova material apresentado.

Cumprida a ordem, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de reconhecimento do respectivo período no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação do INSS, façam-me os autos conclusos.
27/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:05

Determinada a intimação
27/05/2025 12:22

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Rural (art. 59/63)
27/05/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
19/05/2025 11:27

Juntada de Petição
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:02

Juntada de Petição
02/04/2025 10:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
06/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/02/2025 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FREDSON REISEN - EXCLUÍDA
06/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALACIR RODRIGUES DA SILVA PRATI Data: 20/03/2025 às 14:40. Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nucl
05/02/2025 15:11

Despacho
05/02/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 08:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
17/12/2024 08:10

Transitado em Julgado
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 15:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003400-56.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 483) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ALACIR RODRIGUES DA SILVA PRATI (AUTOR) ADVOGADO(A): AYLA COGO VIALI (OAB ES024309) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
24/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 483
19/06/2024 19:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/06/2024 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/05/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/05/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/05/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 12:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/01/2024 08:02

Conclusos para julgamento
17/01/2024 08:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/01/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/12/2023 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:08

Juntada de Petição
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/12/2023 15:07

Juntada de Petição
14/12/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
20/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/11/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/11/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:48

Determinada a intimação
19/10/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 08:02

Alterado o assunto processual - De: Rural (art. 59/63) - Para: Deficiente
10/10/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/09/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 20:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
31/07/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
27/07/2023 15:51

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
24/07/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:59

Determinada a intimação
30/06/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:36

Despacho
05/06/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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