TRF2 - 5008437-67.2023.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 18:01
Juntada de Petição
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01/08/2025 18:56
Juntada de Petição
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21/07/2025 09:04
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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17/06/2025 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008437-67.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLAUCIA PESSOA ROCHAADVOGADO(A): RUTH DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ260374) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.
PERÍODO 19 A 23/05/2025.
Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 83, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 18:36
Determinada a intimação
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22/05/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 20:33
Juntada de Petição
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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13/02/2025 03:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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23/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:22
Determinada a intimação
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23/01/2025 15:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 11:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIT07
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23/01/2025 11:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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23/01/2025 11:51
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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21/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2024 12:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008437-67.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 129) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GLAUCIA PESSOA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUTH DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ260374) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/10/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 129
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25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 18:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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13/09/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/08/2024 15:51
Juntada de Petição
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21/08/2024 10:31
Juntada de Petição
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21/08/2024 10:31
Juntada de Petição
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20/08/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/08/2024 16:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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08/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 16:15
Julgado procedente o pedido
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10/10/2023 14:02
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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22/09/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 14:38
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 21/09/2023 14:20. Refer. Evento 29
-
19/09/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 14:02
Alterado o assunto processual
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12/09/2023 17:37
Juntada de Petição
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18/08/2023 14:41
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 21/09/2023 14:20
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19/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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05/07/2023 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 21:35
Determinada a intimação
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16/06/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 22:28
Determinada a intimação
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05/05/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/05/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/04/2023 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 22:50
Determinada a citação
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27/04/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2023 12:34
Determinada a intimação
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23/03/2023 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2023 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2023 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJNITJE02F)
-
01/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 14:42
Determinada a intimação
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01/03/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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