09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010312-38.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODAIR RUIZADVOGADO(A): MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (OAB RJ126245) DESPACHO/DECISÃO Alega a parte impetrante o não cumprimento de sentença por parte do INSS, conforme exposto nos eventos 38 e 59.

Entretanto, compulsando os presentes autos, e conforme já consignado por este Juízo no evento 55, reitero que que a sentença meritória, proferida por este Juízo no evento 18 e mantida em sede recursal, determinou a conclusão do procedimento administrativo, o qual, de fato, já está concluído (Eventos 52/53).

A questão trazida pela parte exequente no evento 59 foge totalmente ao escopo da presente ação mandamental, além de não estar sob o manto da coisa julgada.

Desta forma, caso permaneça a discordância por parte da impetrante em face da decisão proferida no procedimento administrativo em questão, deverá esta oferecer o competente recurso administrativo, ou mesmo ajuizar nova demanda judicial cabível.

Intime-se.

Silente, arquivem-se com baixa.
05/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010312-38.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODAIR RUIZADVOGADO(A): MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (OAB RJ126245) DESPACHO/DECISÃO A autoridade impetrada já cumpriu a ordem judicial, mediante a conclusão do processo administrativo, conforme documentos juntados aos autos (eventos 52 e 53).

Dê-se vista à parte exequente para mera ciência e dê-se baixa na distribuição.
21/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:06

Despacho
21/07/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:50

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 18:46

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
12/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:23

Despacho
12/05/2025 14:23

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/04/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:38

Despacho
10/03/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50103123820244025101/TRF2
18/10/2024 11:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/09/2024 02:30

Juntada de Petição
09/09/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
28/08/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 18:48

Concedida em parte a Segurança
21/08/2024 23:56

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 17:09

Conclusos para julgamento
20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/03/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/03/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 15:09

Juntada de Petição
24/02/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
24/02/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 00:03

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE - EXCLUÍDA
23/02/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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