TRF2 - 5000694-22.2022.4.02.5107

1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai

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Polo Ativo

Partes

IVAN GREGORIO GAUTIER

CPF *16.***.*02-49

Advogados

MONICA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB: 154344/RJ

CPF *77.***.*55-73

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 22:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019206-32.2025.4.02.9445/TRF (MONICA BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 28/06/2025 22:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019205-47.2025.4.02.9445/TRF (IVAN GREGORIO GAUTIER)

  • 20/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-10 processada no TRF2 com o no. 50192063220254029445/TRF (MONICA BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 20/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-10 processada no TRF2 com o no. 50192054720254029445/TRF (MONICA BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 20/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-10 processada no TRF2 com o no. 50192054720254029445/TRF (IVAN GREGORIO GAUTIER)

  • 19/05/2025 12:32

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 08:19

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-10

  • 19/05/2025 08:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Juntado(a) - 19/05/2025 08:18:47)

  • 19/05/2025 08:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/05/2025 08:18:49)

  • 17/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 29/04/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/04/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/04/2025 18:57

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-10

  • 28/04/2025 16:35

    Despacho

  • 28/04/2025 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 14/04/2025 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 14:09

    Determinada a intimação

  • 04/04/2025 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 20/03/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/03/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 11:38

    Determinada a intimação

  • 14/03/2025 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 23:25

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 13/03/2025 23:24

    Transitado em Julgado - Data: 08/03/2025

  • 08/03/2025 02:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50006942220224025107/TRF2

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    10a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 21 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 27 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 19/11/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.

    Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

    Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

    Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Remessa Necessária Cível Nº 5000694-22.2022.4.02.5107/RJ (Aditamento: 176) RELATOR: Juíza Federal MARCIA MARIA NUNES DE BARROS PARTE AUTORA: IVAN GREGORIO GAUTIER (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente

  • 23/02/2024 18:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

  • 23/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 31/01/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:27

    Determinada a intimação

  • 31/01/2024 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/11/2023 21:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/11/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 17:26

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 10/10/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 05/09/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 05/09/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 18:22

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2023 14:28

    Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

  • 18/08/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 17/06/2023 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2023 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2023 20:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/04/2023 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 09:57

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 13:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/12/2022 13:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 17/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 13/12/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/12/2022 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/12/2022 14:00

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/12/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 12:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/10/2022 18:35

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 17:50

    Determinada a intimação

  • 14/06/2022 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/05/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/04/2022 19:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 23/03/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/03/2022 09:10

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 11/03/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 11/03/2022 16:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/03/2022 16:02

    Determinada a citação

  • 25/02/2022 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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