TRF2 - 5031660-92.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
27/06/2025 13:10
Juntada de Petição
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5031660-92.2022.4.02.5001/ES APELANTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA BORRACHA E DA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) DESPACHO/DECISÃO Os recursos interpostos pela Impetrante versam sobre matéria comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Diante disso, é o caso de se determinar o sobrestamento destes até o pronunciamento do STF no paradigma representativo em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem.
Ressalte-se que o sobrestamento do recurso em questão decorre de previsão legal, contida no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que cabe ao Vice-presidente do Tribunal de origem “sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional”.
Do exposto, determino o sobrestamento dos recursos interpostos até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema. -
26/06/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/06/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
26/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/06/2025 19:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
29/04/2025 19:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/04/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 14:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
25/04/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
07/04/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 11:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/04/2025 15:15
Juntada de Petição
-
04/04/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/03/2025 10:19
Juntada de Petição
-
18/03/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/03/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/03/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/03/2025 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2025 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
10/03/2025 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/02/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5031660-92.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 232) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA BORRACHA E DA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 232
-
07/02/2025 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/01/2025 13:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
30/01/2025 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/12/2024 08:30
Juntada de Petição
-
12/12/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 13:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/12/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/12/2024 13:51
Juntada de Petição
-
09/12/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/12/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/12/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/12/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
03/12/2024 14:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5031660-92.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA BORRACHA E DA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
30/10/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/10/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 147
-
21/10/2024 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/03/2023 13:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
14/03/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/03/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/03/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/03/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/03/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5081249-73.2024.4.02.5101
Vanda Lucia Santos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Nilson Sena de Oliveira Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2025 12:22
Processo nº 5021402-43.2024.4.02.5101
Guilherme de Carvalho
Uniao
Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/10/2024 16:58
Processo nº 5021402-43.2024.4.02.5101
Rosa Helena Cabral Andrade
Presidente do Conselho de Recursos da Pr...
Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2024 20:59
Processo nº 5031660-92.2022.4.02.5001
Sindicato da Industria da Borracha e da ...
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/10/2022 11:07
Processo nº 5003674-63.2022.4.02.5002
Warley da Silva Honorato Correa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/12/2024 10:54