TRF2 - 5008776-60.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 19:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/06/2025 16:41
Juntada de Certidão
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03/06/2025 15:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/06/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 13:49
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/04/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 17:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/04/2025 16:45
Juntada de Petição
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02/04/2025 16:43
Juntada de Petição
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10/03/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/03/2025 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/02/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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26/02/2025 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2025 18:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/02/2025 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/02/2025 12:56
Juntada de Certidão
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008776-60.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 222) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
-
04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 222
-
31/01/2025 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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22/01/2025 16:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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22/01/2025 16:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/01/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/01/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/01/2025 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/01/2025 11:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/01/2025 11:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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15/01/2025 07:57
Juntada de Petição
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12/12/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/12/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/12/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/12/2024 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/12/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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06/12/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/12/2024 14:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008776-60.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
30/10/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/10/2024 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 149
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21/10/2024 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/01/2024 16:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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19/12/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/12/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/12/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 19:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2023 15:49
Juntada de Petição
-
05/12/2023 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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27/11/2023 16:15
Determinada a intimação
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25/07/2023 09:53
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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