TRF2 - 5001033-30.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 15:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/03/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/03/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/03/2023 14:22
Juntada de Petição
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10/03/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/03/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/03/2023 19:19
Recurso Extraordinário sobrestado
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08/03/2023 15:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/03/2023 15:16
Juntada de Certidão
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08/03/2023 14:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/12/2022 14:27
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 10:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/12/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2022 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/11/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 14:36
Juntada de Petição
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11/11/2022 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/11/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2022 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:38
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5001033-30.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 114
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05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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25/07/2022 16:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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25/07/2022 16:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24
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25/07/2022 13:28
Juntada de Petição
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2022 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/07/2022 10:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/07/2022 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2022 13:32
Juntada de Petição
-
30/06/2022 04:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/06/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2022 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/06/2022 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2022 12:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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23/06/2022 16:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/06/2022 11:53
Lavrada Certidão
-
02/06/2022 12:50
Lavrada Certidão
-
02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
-
02/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE JUNHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5001033-30.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142
-
23/05/2022 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/10/2021 14:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
18/10/2021 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/10/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/10/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 11:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/08/2021 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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