TRF2 - 5003723-75.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2022 09:55
Baixa Definitiva
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02/12/2022 09:54
Transitado em Julgado
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 54
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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30/09/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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30/09/2022 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2022 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2022 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/09/2022 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>
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12/09/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003723-75.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: RAILDA GUIMARAES BEZERRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: HELOISA MARIA MARTINS MEIRA ROESSING ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: JACI ALBUQUERQUE DE FREITAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: MARIA ALICE LANARI FERREIRA SMOLKA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/09/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
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08/09/2022 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 23
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08/09/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/09/2022 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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30/08/2022 15:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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30/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 31, 30, 32 e 33
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
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05/07/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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05/07/2022 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2022 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2022 15:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/06/2022 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00:00</b>
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03/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003723-75.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: RAILDA GUIMARAES BEZERRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: HELOISA MARIA MARTINS MEIRA ROESSING ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: JACI ALBUQUERQUE DE FREITAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: MARIA ALICE LANARI FERREIRA SMOLKA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/06/2022 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022
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02/06/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/06/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 67
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01/06/2022 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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13/05/2022 16:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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13/05/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/04/2022 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/04/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/04/2022 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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02/04/2022 14:40
Determinada a intimação
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31/03/2022 18:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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31/03/2022 18:41
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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31/03/2022 17:38
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB18 para GAB21)
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31/03/2022 16:43
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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31/03/2022 00:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB6TESP
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31/03/2022 00:09
Despacho
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28/03/2022 19:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB21
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28/03/2022 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
28/03/2022 19:30
Despacho
-
28/03/2022 16:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 181 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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