TRF2 - 5034710-29.2022.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 12:59
Baixa Definitiva
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 20:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113243-67.2025.4.02.9666/TRF (DAVID METZKER DIAS SOARES)
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05/05/2025 19:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5112525-70.2025.4.02.9666/TRF (FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA)
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01/04/2025 15:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-48 processada no TRF2 com o no. 51132436720254029666/TRF (DAVID METZKER DIAS SOARES)
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01/04/2025 15:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-48 processada no TRF2 com o no. 51125257020254029666/TRF (FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA)
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25/03/2025 14:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-48
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/03/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/02/2025 14:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-48
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26/02/2025 11:09
Juntada de Petição
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25/02/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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23/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 17:04
Despacho
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23/01/2025 14:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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23/01/2025 13:43
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/12/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/11/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 15:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034710-29.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID METZKER DIAS SOARES (OAB ES015848) ADVOGADO(A): LIDIANE SANTANA SIMOES (OAB ES030390) ADVOGADO(A): KYLTON RODRIGUES BORGES (OAB ES029608) ADVOGADO(A): ANGELICA CRISTINA NEGRI (OAB ES041260) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 135
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05/09/2024 10:07
Juntada de Petição
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09/02/2024 21:19
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/02/2024 15:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/02/2024 17:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/02/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/02/2024 08:52
Juntada de Petição
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29/01/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/01/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/01/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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02/12/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/12/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/12/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/12/2023 11:20
Julgado procedente o pedido
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20/10/2023 13:06
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 13:06
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 19/10/2023 13:40. Refer. Evento 34
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20/10/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/10/2023 15:05
Juntada de Certidão
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17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/10/2023 12:42
Juntada de Petição
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11/10/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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21/09/2023 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/09/2023 14:15
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 19/10/2023 13:40
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19/09/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 15:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/06/2023 15:53
Conclusos para julgamento
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31/05/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2023 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/05/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2023 08:58
Juntada de Petição
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10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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01/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/03/2023 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/03/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 15:29
Determinada a intimação
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17/02/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2023 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 16:25
Determinada a intimação
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09/02/2023 19:19
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVITJE01S)
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09/02/2023 11:10
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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09/02/2023 11:04
Declarada incompetência
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06/02/2023 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2022 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 08:42
Determinada a intimação
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25/11/2022 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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