12/06/2025 13:13

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001431-54.2024.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): MONICA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB RJ242154) DESPACHO/DECISÃO Evento 66: Indefiro o pedido de intimação do INSS para comprovar retroação da data de início do pagamento do benefício para 31/12/2020, com fulcro no disposto na Súmula 271 do STF, segundo a qual a "concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria".

Tendo em vista que o benefício já foi implantado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 14:40

Decisão interlocutória
16/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:49

Juntada de Petição
11/04/2025 16:40

Juntada de Petição
10/04/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/04/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 18:11

Juntada de Petição
01/04/2025 11:53

Juntada de Petição
27/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:47

Determinada a intimação
27/03/2025 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - MANDADOS DE SEGURANÇA (DESATIVADO PARA INTIMAÇÃO) - EXCLUÍDA
27/03/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/03/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:31

Juntada de Petição
17/03/2025 13:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB01 Número: 50014315420244025107/TRF2
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
27/10/2024 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2
27/10/2024 19:01

Juntado(a)
27/10/2024 18:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
27/10/2024 16:29

Juntada de Petição
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 11:44

Juntada de Petição
18/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2024 13:44

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
06/09/2024 04:04

Juntada de Petição
05/09/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 11:53

Conclusos para julgamento
18/06/2024 23:47

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/06/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/06/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:15

Despacho
13/06/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 15:16

Juntada de Petição
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/05/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
25/04/2024 13:41

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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