26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
01/04/2025 15:54

Decisão interlocutória
01/04/2025 06:40

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 157
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
13/03/2025 13:50

Juntado(a)
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
11/03/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/03/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 20:41

Decisão interlocutória
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
27/02/2025 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
26/02/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 00:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010870-15.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 157, 159
25/02/2025 12:32

Juntado(a)
21/02/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
20/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 14:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010870-15.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 117, 138, 145
20/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/02/2025 21:06

Expedição de ofício
19/02/2025 18:50

Expedição de ofício
19/02/2025 17:51

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
19/02/2025 13:02

Juntado(a)
19/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:30

Decisão interlocutória
19/02/2025 12:25

Juntado(a)
06/02/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:10

Juntada de Petição
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/01/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/01/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
24/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
18/12/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
12/12/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/12/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:59

Decisão interlocutória
09/12/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/12/2024 15:16

Juntada de Petição
06/12/2024 10:21

Expedição de Auto de Leilão
05/12/2024 17:06

Juntada de Petição
05/12/2024 16:39

Juntada de Petição
04/12/2024 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
04/12/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
04/12/2024 12:33

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
04/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 10:32

Decisão interlocutória
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/12/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:14

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
21/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024 Prazo do edital: 02/01/2025
14/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024 Prazo do edital: 02/01/2025
14/11/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049130-93.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE PAULO CUNHA MELO EDITAL Nº 510014816180 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e JOSE PAULO CUNHA MELO, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50491309320234025101, em que é Exequente a(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos.

A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação.

Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo Carretinha Fazendinha, ano 2013, modelo 2013, placa KVZ6532, em bom estado de conservação.

Com foto no evento 81.1. AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) LOCALIZAÇÃO: Rua João Pedro da Silveira, 218, Areal, Areal/RJ De acordo com as peças disponíveis nos autos constam penhoras pendentes sobre o(s) referido(s) bem(ns).

Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo.

A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances.

O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência.

As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 656677910223.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Supervisora, digitei e conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.
13/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024
12/11/2024 18:50

Expedição de Edital - leilão
08/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/11/2024 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
29/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
28/10/2024 16:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTRISECMA
28/10/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 28/10/2024 16:38:11)
28/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:42

Decisão interlocutória
28/10/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/10/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
16/10/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTRISECMA
09/10/2024 12:46

Juntado(a)
08/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:17

Decisão interlocutória
08/10/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/07/2024 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 13:09

Decisão interlocutória
24/07/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 12:26

Juntado(a)
17/06/2024 14:37

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2024 13:23

Expedição de ofício
10/06/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/06/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/06/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:52

Determinada a intimação
06/06/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 15:40

Juntada de Petição
02/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
01/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/03/2024 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
06/03/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 18:51

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
05/02/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/12/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:47

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 13:43

Juntada de Petição
19/12/2023 06:57

Decisão interlocutória
18/12/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2023 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 21:17

Decisão interlocutória
17/10/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/09/2023 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/09/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2023 14:51

Decisão interlocutória
14/09/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/09/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:56

Juntada de Petição
16/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/07/2023 13:34

Juntado(a)
12/07/2023 14:59

Decisão interlocutória
11/07/2023 20:31

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
08/05/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2023 11:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:37

Determinada a citação
02/05/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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