TRF2 - 5035298-02.2023.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO TANCREDO

CPF *25.***.*09-87

Advogados

LUIZ CARLOS GOMES FILHO

OAB: 021295/ES

CPF *03.***.*07-04

LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA

OAB: 023447/ES

CPF *46.***.*49-37

GABRIELE FRITZ FREITAS GOMES DE SOUZA

OAB: 023963/ES

CPF *38.***.*43-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:22

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

  • 25/06/2025 13:23

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2025 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/06/2025 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5035298-02.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: CARLOS ALBERTO TANCREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): GABRIELE FRITZ FREITAS GOMES DE SOUZA (OAB ES023963) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer em parte o recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, mantendo a sentença na íntegra.Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 20:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 18:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/05/2025 10:03

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/05/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/05/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/04/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/04/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/04/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/04/2025 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:31</b><br>Sequencial: 10

  • 22/11/2024 14:49

    Retirado de pauta

  • 12/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 11/11/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5035298-02.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 159) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO TANCREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295) ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 29/10/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/10/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/10/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/10/2024 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 159

  • 25/09/2024 18:51

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/09/2024 13:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 21/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/08/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/08/2024 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 02/08/2024 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2024 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2024 22:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2024 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/02/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/12/2023 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/11/2023 11:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/11/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/11/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 18:41

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 27/10/2023 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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