31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147866-60.2025.4.02.9666/TRF (AMAURI BRAS CASER)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147865-75.2025.4.02.9666/TRF (KARLA BAPTISTA)
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
01/07/2025 10:00

Baixa Definitiva
01/07/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/07/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-26 processada no TRF2 com o no. 51478666020254029666/TRF (AMAURI BRAS CASER)
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-26 processada no TRF2 com o no. 51478657520254029666/TRF (AMAURI BRAS CASER)
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-26 processada no TRF2 com o no. 51478657520254029666/TRF (KARLA BAPTISTA)
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001239-10.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: KARLA BAPTISTAADVOGADO(A): AMAURI BRAS CASER (OAB ES019221) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:25

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-26
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 146
09/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/06/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 146
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001239-10.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: KARLA BAPTISTAADVOGADO(A): AMAURI BRAS CASER (OAB ES019221)REQUERIDO: YEDA LUCCHINI DALMASOADVOGADO(A): MAGDA MARIA BARRETO (OAB ES005121)ADVOGADO(A): JAQUELINE SANTOS VASSOLER (OAB ES033094)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 06/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 146
06/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 18:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-26
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
07/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:35

Determinada a intimação
06/05/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/04/2025 05:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/04/2025 09:51

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
24/02/2025 13:30

Juntada de Petição
19/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
21/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/12/2024 08:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
17/12/2024 08:16

Transitado em Julgado
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
14/11/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/11/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
25/10/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/10/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001239-10.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 560) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: KARLA BAPTISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMAURI BRAS CASER (OAB ES019221) INTERESSADO: YEDA LUCCHINI DALMASO (RÉU) ADVOGADO(A): MAGDA MARIA BARRETO ADVOGADO(A): JAQUELINE SANTOS VASSOLER Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
24/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 560
21/05/2024 18:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/05/2024 07:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
17/05/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/05/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
13/05/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
22/04/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/04/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/04/2024 17:51

Juntada de Petição
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2024 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 08:43

Juntada de Petição
12/03/2024 07:28

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/03/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/02/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68
26/02/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
22/02/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/02/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/02/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/02/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 18:17

Conclusos para julgamento
11/09/2023 19:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/08/2023 16:06

Despacho
16/08/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 15:32

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 16/08/2023 14:30. Refer. Evento 41
16/08/2023 15:28

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 16/08/2023 14:30. Refer. Evento 40
10/08/2023 15:25

Juntada de Petição
10/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/08/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/08/2023 15:46

Juntada de Petição
01/08/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:27

Determinada a intimação
16/05/2023 19:17

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 19:12

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 16/08/2023 14:30
16/05/2023 19:12

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 16/08/2023 14:30
11/04/2023 09:46

Juntada de Petição
03/04/2023 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência
15/11/2022 12:28

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 27
26/10/2022 09:53

Conclusos para julgamento
26/10/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/10/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/10/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:43

Juntada de Petição
28/09/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
28/09/2022 17:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
31/08/2022 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
31/08/2022 17:01

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/08/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
15/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/07/2022 12:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2022 16:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 16:58

Determinada a citação
05/07/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2022 18:39

Determinada a intimação
30/06/2022 07:44

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/06/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/04/2022 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
26/04/2022 14:40

Determinada a intimação
21/04/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 16:26

Juntada de Petição
19/04/2022 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2022 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 13:24

Determinada a intimação
14/04/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 13:51

Juntada de Petição
12/04/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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