20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 06:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 11:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 10:48

Determinada a intimação
23/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMILTON RAPELLO <br/> Data: 09/10/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO
17/07/2025 11:32

Juntada de Petição
03/07/2025 15:38

Juntada de Petição
25/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013286-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AMILTON RAPELLOADVOGADO(A): MARCELA FERNANDES REIS (OAB RJ234338) DESPACHO/DECISÃO I- Ev. 48 - Tendo em vista a tese fixada no tema 572, é forçoso o reconhecimento da ilegitimidade passiva da União Federal no tocante ao pedido de isenção de IR sobre os proventos pagos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, restando a este Juízo apenas a análise da isenção sobre os proventos pagos pelo regime geral de previdência. II - Evs. 55, 59 e 60 - Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio como perita do Juízo a Dra.

LISIANE ANZANELLO, da especialidade Oncologia.

São quesitos do juízo a serem respondidos pela perita e eventuais assistentes: a) informar se o autor padece de quaisquer das doenças arroladas no inciso XIV do art. 6º da L. 7.713/88; e b) em caso afirmativo, desde quando o autor é comprovadamente portador.

II - Tendo em vista que a perita já formulou proposta de honorários, às partes para ciência, formulação de quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Fica o autor, requerente da prova, desde já ciente de que o depósito dos honorários periciais deverá ser realizado em conta judicial vinculada ao processo. III - Havendo impugnação, dê-se nova vista à perita por 5 (cinco) dias e, ao final, venham conclusos para fixação dos honorários periciais e demais deliberações. (MA/am)
09/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:51

Decisão interlocutória
09/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 11:08

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 11:55

Decisão interlocutória
09/04/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:15

Decisão interlocutória
07/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:35

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 11:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50132864820244025101/TRF2
05/08/2024 11:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
05/08/2024 11:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
05/08/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/07/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:24

Determinada a intimação
25/07/2024 16:14

Juntada de Petição
25/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/06/2024 16:08

Conclusos para julgamento
15/05/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 14:38

Decisão interlocutória
15/04/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/04/2024 10:33

Juntada de Petição
04/04/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:03

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/03/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/03/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 16:56

Determinada a intimação
06/03/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
05/03/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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