TRF2 - 5009611-54.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 13:36
Baixa Definitiva
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13/03/2025 13:35
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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11/03/2025 13:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50468484820244025101/RJ
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07/02/2025 15:35
Juntada de Certidão
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07/01/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/12/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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16/12/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/12/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 07:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/12/2024 07:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 09:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/12/2024 18:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/11/2024 12:05
Juntada de Petição
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14/11/2024 17:08
Lavrada Certidão
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>
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14/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5009611-54.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: PIZZARIA PARME LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MAGNI VERCOZA (OAB RJ132190) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/11/2024 15:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
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06/11/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/11/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 74
-
04/11/2024 20:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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15/10/2024 15:14
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB28
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15/10/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 22:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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27/09/2024 22:14
Determinada a intimação
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26/08/2024 13:18
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/08/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/08/2024 12:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'RENÚNCIA AO PRAZO'
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01/08/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/07/2024 14:10
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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19/07/2024 14:10
Não Concedida a tutela provisória
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12/07/2024 16:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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