17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023660-74.2020.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKEXEQUENTE: VANIA BARCELLOS DA SILVAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
15/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-07
04/09/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023660-74.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VANIA BARCELLOS DA SILVAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos (evento 176, OUT2) e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial.

Prazo: 15 (quinze) dias.
12/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/07/2025 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 175
17/07/2025 12:42

Juntada de Petição
15/07/2025 12:42

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023660-74.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VANIA BARCELLOS DA SILVAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, fixando o percentual de 30%, com base na remansosa jurisprudência que limita entre 20 e 30%, ora ostentado pelo Código de Processo Civil, ora tendo por norte a tabela da OAB, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento do destaque dos honorários contratuais (evento 143, CONHON2), nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual máximo de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23 do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, acaso ocorra a concordância da parte exequente, com os valores a serem apresentados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.
05/06/2025 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 166
05/06/2025 15:16

Juntada de Petição
05/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:06

Despacho
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
29/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
29/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/05/2025 14:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 156 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'
14/05/2025 03:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147
12/05/2025 15:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/05/2025 15:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 151 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'RESPOSTA'
12/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
14/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
19/03/2025 14:46

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/02/2025 19:16

Determinada a intimação
20/02/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/02/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50236607420204025001/TRF2
20/04/2023 11:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
20/04/2023 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
20/04/2023 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
19/04/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2023 17:12

Juntada de Petição
18/04/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
18/04/2023 13:49

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
17/04/2023 23:02

Determinada a intimação
13/04/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/03/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
21/03/2023 18:38

Revogada a Tutela Provisória
21/03/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 14:40

Juntada de Petição
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
06/03/2023 14:16

Juntada de Petição
06/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/01/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/01/2023 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/01/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/01/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/01/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/12/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
09/11/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2022 18:13

Julgado procedente o pedido
13/09/2022 14:57

Juntada de Petição
27/05/2022 17:21

Conclusos para julgamento
26/05/2022 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/05/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
11/04/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/04/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/04/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/04/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/04/2022 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:09

Juntada de Petição
04/04/2022 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/03/2022 00:01

Juntada de Petição
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/02/2022 17:59

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 36
09/02/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2022 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/12/2021 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2021 22:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/11/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/10/2021 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/09/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/09/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2021 19:40

Juntada de Petição
09/08/2021 13:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 48
09/08/2021 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2021 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2021 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/07/2021 19:35

Despacho
02/07/2021 16:17

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38
27/05/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 38
17/05/2021 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 13:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA BARCELLOS DA SILVA <br/> Data: 03/08/2021 às 13:30. <br/> Local: Paulo César Laranja Leite - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: PAULO CESAR LARANJA LEITE
07/05/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/05/2021 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/05/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/04/2021 01:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
09/04/2021 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/03/2021 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/03/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/03/2021 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 22:51

Determinada a intimação
10/02/2021 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2021 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
15/01/2021 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/01/2021 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
07/01/2021 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 20:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
12/11/2020 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/10/2020 19:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2020 19:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/10/2020 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00