TRF2 - 5010773-21.2022.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GGP INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 31.076.938/0001-19

Advogados

FABIANA CORREA DE CASTRO

OAB: 138477/RJ

CPF *99.***.*22-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 18:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

  • 06/06/2025 18:18

    Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

  • 06/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/05/2025 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/04/2025 17:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 09/04/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/04/2025 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/04/2025 09:58

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 15:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 04/04/2025 15:11

    Extinto o processo por desistência

  • 12/03/2025 15:05

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

  • 11/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 22/02/2025 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 04/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 16/01/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 17/12/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/12/2024 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/12/2024 18:45

    Juntada de Petição

  • 11/12/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 12:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 11/12/2024 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2024 19:01

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 10/12/2024 18:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/11/2024 17:10

    Lavrada Certidão

  • 14/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5010773-21.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GGP INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 06/11/2024 15:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024

  • 06/11/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/11/2024 15:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 104

  • 04/11/2024 21:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/10/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 30/10/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 25/10/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/10/2024 16:17

    Despacho

  • 23/10/2024 15:04

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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