29/06/2025 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129768-27.2025.4.02.9666/TRF (MARIA GORETE DOS SANTOS)
04/06/2025 10:09

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000148-45.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA GORETE DOS SANTOSADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
22/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-32 processada no TRF2 com o no. 51297682720254029666/TRF (MARIA GORETE DOS SANTOS)
20/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 16:40

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-32
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/04/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 19:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-32
31/03/2025 15:35

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 13:33

Juntada de Petição
18/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/12/2024 08:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
17/12/2024 08:23

Transitado em Julgado
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 15:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000148-45.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 633) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA GORETE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
24/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 633
30/09/2024 09:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/09/2024 09:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
13/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 08:28

Conclusos para julgamento
10/05/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/05/2024 14:24

Juntada de Petição
09/05/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
09/05/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
18/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 07:07

Conclusos para julgamento
31/01/2024 07:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 15:03

Juntada de Petição
09/10/2023 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2023 15:53

Conclusos para julgamento
13/04/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023 16:08

Determinada a citação
16/02/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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