TRF2 - 5003868-23.2023.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 16:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
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18/08/2025 16:19
Transitado em Julgado
-
18/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
18/08/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
18/08/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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14/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/07/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 302
-
22/07/2025 08:34
Juntada de Petição
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2025 18:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
27/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
27/06/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003868-23.2023.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOAO MANTOVANI (AUTOR)ADVOGADO(A): JOÃO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS (OAB ES040583)ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/06/2025 11:58
Juntada de Petição
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
03/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003868-23.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: JOAO MANTOVANI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FERNANDO GABURRO MARANGONHA Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
02/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2025 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:31</b><br>Sequencial: 12
-
22/11/2024 14:49
Retirado de pauta
-
12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/10/2024 03:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/10/2024 03:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003868-23.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 252) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: JOAO MANTOVANI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FERNANDO GABURRO MARANGONHA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 252
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29/07/2024 18:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/07/2024 16:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/06/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/06/2024 15:24
Juntada de Petição
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06/06/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
29/04/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
09/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
09/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/04/2024 14:00
Julgado procedente o pedido
-
09/04/2024 13:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/04/2024 13:32
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
05/04/2024 13:20
Alterado o assunto processual - De: Rural (art. 59/63) - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
-
04/04/2024 14:51
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 15:50
Juntada de Petição
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
29/02/2024 14:13
Juntada de Certidão
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2024 02:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/02/2024 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 20:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/01/2024 15:56
Juntada de Petição
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22/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/11/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/10/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2023 18:16
Juntada de Petição
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29/09/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/09/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/09/2023 15:32
Não Concedida a tutela provisória
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12/09/2023 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2023 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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