31/07/2025 20:13

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005189-70.2022.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: CERAMICA ARGIBEM LTDAADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) DESPACHO/DECISÃO I - Este Juízo rejeitou os pedidos da impetrante (evento 36, SENT1), integralizada pela sentença de evento 52, SENT1. II - Apelação interposta por CERAMICA ARGIBEM LTDA, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO à apelação.

III - Pedido de desistência do presente Mandado de Segurança, formulado por CERAMICA ARGIBEM LTDA (evento 18, PET1), a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, HOMOLOGAR o pedido de desistência do mandamus apresentado pelo impetrante no que se refere às contribuições destinadas ao Salário Educação e ao Incra e no sentido de NÃO HOMOLOGAR a desistência da ação no segmento relativo às contribuições destinadas ao Sistema S (SESI, SENAI, SESC e SENAC). (evento 27, ACOR2) IV - Embargos de Declaração opostos por CERAMICA ARGIBEM LTDA, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração. (evento 56, ACOR2) V - A decisão/acórdão transitou em julgado em 12/05/2025. É o relatório.

Decido.

Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que porventura lhes interessar com vistas ao regular prosseguimento do feito.

Após, se for o caso, voltem os autos conclusos para deliberação.

Por outro lado, em nada mais sendo pleiteado, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, por conseguinte, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.
25/06/2025 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 06:16

Determinada a intimação
24/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50051897020224025120/TRF2
23/10/2024 16:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2
21/10/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/10/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 06:39

Conclusos para julgamento
04/09/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/09/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:40

Determinada a intimação
03/07/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/05/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/05/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/05/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 12:56

Denegada a Segurança
27/04/2024 16:05

Conclusos para julgamento
27/04/2024 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/09/2023 13:15

Despacho
19/09/2023 18:23

Alterado o assunto processual
30/08/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 15:20

Despacho
29/06/2023 15:53

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2022 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2022 18:43

Juntada de Petição
21/07/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/07/2022 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/07/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/07/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/07/2022 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 01:17

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 13:15

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/06/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 15:51

Determinada a intimação
07/06/2022 18:58

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 18:58

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 06/06/2022 17:15:04)
26/05/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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