TRF2 - 5007854-64.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 28.152.650/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

LEONCIO ZACCHE PANDINI

CPF *57.***.*93-53

JOSE ERESOMAR LINO

CPF *97.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 13:07

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2023 13:07

    Recebidos os autos do STF

  • 12/01/2023 17:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/01/2023 17:28

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 12/01/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 12:40

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 19/12/2022 19:24

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2022 19:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/12/2022 12:33

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/12/2022 12:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 15/12/2022 21:00

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 20/10/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/10/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/10/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 19/10/2022 20:54

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 20:23

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 27/09/2022 06:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/09/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2022 12:11

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/09/2022 12:11

    Recurso Especial não admitido

  • 24/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/09/2022 15:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 09:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/09/2022 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/09/2022 22:12

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 63 e 64

  • 02/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 21/07/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 18:38

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 30/06/2022 06:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/06/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 15:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/06/2022 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2022 10:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/06/2022 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007854-64.2020.4.02.0000/ES (Aditamento: 204) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

    PROCURADOR: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGRAVADO: JOSE ERESOMAR LINO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARRETO (OAB ES014129) AGRAVADO: LEONCIO ZACCHE PANDINI ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARRETO (OAB ES014129) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/05/2022 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/05/2022 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 204

  • 15/12/2021 08:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 15/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 38 e 39

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 26/11/2021 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/11/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/11/2021 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2021 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2021 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/11/2021 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 16/11/2021 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/11/2021 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/11/2021 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/11/2021 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2021 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2021 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2021 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2021 13:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/11/2021 13:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2021 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2021 19:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/10/2021 13:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/10/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

  • 01/10/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/09/2021 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/09/2021 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 176

  • 24/08/2020 10:46

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/08/2020 10:46

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 24/08/2020 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/08/2020 10:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 20/08/2020 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/08/2020 12:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/08/2020 11:15

    Juntada de Petição

  • 05/08/2020 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/07/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 02/07/2020 07:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2020 00:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/07/2020 00:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/07/2020 00:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2020 22:05

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/07/2020 22:05

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 01/07/2020 13:55

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 59 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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