TRF2 - 5001540-47.2024.4.02.5114
1ª instância - 3º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154094-51.2025.4.02.9666/TRF (JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI)
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31/08/2025 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154093-66.2025.4.02.9666/TRF (THAYANE GABRIELLE LEITAO CARVALHO DIAS)
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21/07/2025 15:16
Baixa Definitiva
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18/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-10 processada no TRF2 com o no. 51540945120254029666/TRF (JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI)
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18/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-10 processada no TRF2 com o no. 51540936620254029666/TRF (THAYANE GABRIELLE LEITAO CARVALHO DIAS)
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17/07/2025 17:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-10
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001540-47.2024.4.02.5114/RJRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: THAYANE GABRIELLE LEITAO CARVALHO DIASADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 26/06/2025 - Juntado(a) -
26/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 13:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-10
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19/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001540-47.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: THAYANE GABRIELLE LEITAO CARVALHO DIASADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391) DESPACHO/DECISÃO Evento 75, PET1: Indefiro.
Conforme já explicitado na decisão anterior, os cálculos apresentados pelo INSS já abarcam não somente as 4 parcelas devidas a título de salário-maternidade, mas também o valor devido como abono anual ("5a parcela"), pago proporcionalmente aos meses de recebimento do benefício.
Prossiga-se nos termos do item 2 da decisão anterior. -
13/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 13:43
Despacho
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13/06/2025 10:12
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/06/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 12:52
Despacho
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28/05/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 10:54
Juntada de Petição
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/03/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 20:47
Determinada a intimação
-
17/03/2025 10:14
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 10:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/03/2025 19:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/03/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/03/2025 10:48
Juntada de Petição
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12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
02/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2025 11:51
Determinada a intimação
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31/01/2025 13:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/01/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 13:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJJUS503
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31/01/2025 13:37
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/12/2024 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2024 13:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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11/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001540-47.2024.4.02.5114/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: THAYANE GABRIELLE LEITAO CARVALHO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/11/2024 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/11/2024 09:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108
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04/11/2024 15:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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01/11/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
16/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/09/2024 18:28
Conclusos para julgamento
-
13/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
02/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 18:42
Julgado procedente o pedido
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29/08/2024 15:49
Conclusos para julgamento
-
29/08/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/08/2024 03:55
Juntada de Petição
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08/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/07/2024 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/07/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/07/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 19:42
Não Concedida a tutela provisória
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08/07/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2024 18:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJJUS503J)
-
04/07/2024 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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