TRF2 - 5007943-19.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
19/08/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/08/2025 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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19/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007943-19.2022.4.02.0000/ES AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Fundação Novo Milênio contra acórdão proferido por esta Colenda 4ª Turma Especializada, que julgou prejudicado o agravo interno e desprovido o agravo de instrumento interpostos pela ora embargante (Evento 30, ACOR; Evento 40, EMBDECL1).
Decisão proferida pelo Exmo.
Desembargador Federal Alberto Nogueira Junior entendendo pela perda de objeto do recurso (Evento 47, DESPADEC1), em razão de sentença proferida nos autos de origem nº 5030242-90.2020.4.02.5001, posteriormente reconsiderada (Evento 68, DESPADEC1), tendo em vista a persistência de discussão quanto à análise de multa por litigância de má aplicada pelo MM.
Juízo Federal de origem na decisão agravada (Evento 48).
Antes que fosse proferida a decisão do Evento 68, a agravante peticionou nos presentes autos informando ter aderido ao programa de Transação Tributária da PGFN, regulamentada pela Lei nº 13.988/2020, requerendo a desistência do recurso (Evento 67, PET1), reiterando o pedido no Evento 75, PET1.
Conclusos, decido.
O recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, como previsto no art. 998 do CPC.
Ante o exposto, homologo a desistência do recurso interposto, dando por prejudicados o agravo de instrumento e os embargos de declaração, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.
Proceda-se à baixa.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2025 14:07
Homologada a Desistência do Recurso
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01/08/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
01/08/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
01/08/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/07/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/07/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/07/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 19:12
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/07/2025 19:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/07/2025 15:48
Juntada de Petição
-
10/06/2025 17:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/05/2025 08:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50302429020204025001/ES
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06/05/2025 09:44
Juntada de Petição
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05/05/2025 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/05/2025 09:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/04/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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08/04/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/04/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/04/2025 12:34
Juntada de Petição
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07/04/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 16:26
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/04/2025 16:26
Prejudicado o recurso
-
05/02/2025 15:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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05/02/2025 15:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 42
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04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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29/01/2025 13:51
Juntada de Petição
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28/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/01/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/01/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
16/12/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/12/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2024 19:15
Juntada de Petição
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12/12/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/12/2024 13:16
Juntado(a)
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10/12/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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10/12/2024 18:06
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
26/11/2024 10:09
Juntada de Petição
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14/11/2024 17:08
Lavrada Certidão
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>
-
14/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007943-19.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO PROCURADOR(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS PROCURADOR(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES PROCURADOR(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS PROCURADOR(A): BRUNA ROCHA PASSOS PROCURADOR(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/11/2024 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
-
06/11/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/11/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 159
-
23/10/2024 19:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB11 para GAB10)
-
18/08/2023 13:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 13:20
Despacho
-
02/09/2022 09:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
01/09/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/09/2022 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
31/08/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/07/2022 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/07/2022 17:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/07/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
06/07/2022 16:59
Expedição de ofício
-
06/07/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/07/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 20:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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05/07/2022 20:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/06/2022 17:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58, 48 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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