TRF2 - 5006201-42.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147921-11.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/07/2025 13:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147920-26.2025.4.02.9666/TRF (PAULO JOVANI PELEGRINI)
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09/07/2025 13:02
Baixa Definitiva
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09/07/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-40 processada no TRF2 com o no. 51479211120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-40 processada no TRF2 com o no. 51479202620254029666/TRF (PAULO JOVANI PELEGRINI)
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006201-42.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: PAULO JOVANI PELEGRINIADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORETTA (OAB ES028529)ADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
30/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/06/2025 16:26
Decisão interlocutória
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26/06/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 15:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-40
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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19/06/2025 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 11:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-40
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:15
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/02/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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23/01/2025 13:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
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23/01/2025 13:47
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/12/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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22/11/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 16:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/11/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006201-42.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 302) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PAULO JOVANI PELEGRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORETTA (OAB ES028529) ADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 302
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20/08/2024 10:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/08/2024 07:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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16/08/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/08/2024 12:15
Juntada de Petição
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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06/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2024 17:20
Julgado procedente o pedido
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29/02/2024 07:38
Conclusos para julgamento
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29/02/2024 07:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/02/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/01/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/01/2024 13:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/01/2024 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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28/12/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2023 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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09/11/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 11:11
Determinada a intimação
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08/11/2023 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 09:36
Determinada a intimação
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26/10/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 00:48
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/10/2023 18:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/10/2023 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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