TRF2 - 0183309-61.2014.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 15:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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07/03/2025 11:24
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
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28/02/2025 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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22/02/2025 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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08/01/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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20/12/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 86, 85, 87, 88 e 89
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20/12/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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20/12/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/12/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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20/12/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/12/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/12/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/12/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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16/12/2024 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 16:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
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12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
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12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0183309-61.2014.4.02.5102/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI (OAB RJ138628) ADVOGADO(A): ADRIANA SELLES DA SILVA (OAB RJ096677) APELADO: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI (OAB RJ138628) ADVOGADO(A): ADRIANA SELLES DA SILVA (OAB RJ096677) APELADO: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI (OAB RJ138628) ADVOGADO(A): ADRIANA SELLES DA SILVA (OAB RJ096677) APELADO: EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI (OAB RJ138628) ADVOGADO(A): ADRIANA SELLES DA SILVA (OAB RJ096677) APELADO: JULIO LOPA SELLES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI (OAB RJ138628) ADVOGADO(A): ADRIANA SELLES DA SILVA (OAB RJ096677) APELADO: CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI (OAB RJ138628) ADVOGADO(A): ADRIANA SELLES DA SILVA (OAB RJ096677) APELADO: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI (OAB RJ138628) ADVOGADO(A): ADRIANA SELLES DA SILVA (OAB RJ096677) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
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11/11/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/11/2024 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 111
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11/11/2024 18:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/11/2024 10:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/11/2024 19:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/11/2024 19:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/11/2024 19:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/11/2024 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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06/11/2024 14:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/10/2024 11:26
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50056579720244020000/TRF2
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01/10/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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01/10/2024 11:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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30/09/2024 18:53
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB22 para GAB24)
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30/09/2024 18:51
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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30/09/2024 16:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Seção) Número: 50056579720244020000/TRF2
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27/09/2024 20:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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27/09/2024 20:14
Despacho
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27/09/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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27/09/2024 11:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005657-97.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 21, 22, 40, 41
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16/09/2024 16:38
Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SUB8TESP
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16/09/2024 14:04
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
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16/09/2024 14:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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13/09/2024 16:32
Conclusos para decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB22
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19/08/2024 16:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50056579720244020000/TRF2
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06/08/2024 18:01
Remetidos os Autos - OEsp -> SUB8TESP
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17/06/2024 23:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50056579720244020000/TRF2
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13/05/2024 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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13/05/2024 13:57
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> OEsp
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29/04/2024 15:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50056579720244020000
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18/04/2024 17:59
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB8TESP
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18/04/2024 16:23
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
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09/04/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
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05/04/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/04/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 09:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/03/2024 09:55
Suscitado Conflito de Competência
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30/01/2024 13:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB24 para GAB22)
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29/01/2024 18:38
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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29/01/2024 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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25/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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24/08/2022 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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18/08/2022 11:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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17/08/2022 23:43
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB22 -> SUB8TESP
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12/08/2022 16:00
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB22
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12/08/2022 15:59
Juntada de Certidão
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10/08/2022 12:53
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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10/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 20:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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09/08/2022 20:56
Determinada a intimação
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18/04/2022 17:35
Alterado o assunto processual
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07/03/2022 09:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB24
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07/03/2022 09:49
Juntada de Certidão
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04/03/2022 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/03/2022 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/02/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/02/2022 17:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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23/02/2022 13:39
Distribuído por prevenção - Número: 00041446320164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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