TRF2 - 5007016-17.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
-
09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
-
08/09/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
08/09/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
-
05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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05/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007016-17.2024.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: RODRIGO BARBOSA LIMA DA SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL (OAB ES005879)ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288)ADVOGADO(A): FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE (OAB ES018994)RECORRENTE: MIGUEL GOTTARDO LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL (OAB ES005879)ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288)ADVOGADO(A): FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE (OAB ES018994)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
03/09/2025 21:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
03/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/09/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 332
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29/07/2025 10:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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07/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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30/06/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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30/06/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007016-17.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: RODRIGO BARBOSA LIMA DA SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL (OAB ES005879)ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288)ADVOGADO(A): FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE (OAB ES018994)RECORRENTE: MIGUEL GOTTARDO LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL (OAB ES005879)ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288)ADVOGADO(A): FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE (OAB ES018994) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença na íntegra.
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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26/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/06/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
10/06/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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03/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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03/06/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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03/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007016-17.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: RODRIGO BARBOSA LIMA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL (OAB ES005879) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) ADVOGADO(A): FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE (OAB ES018994) RECORRENTE: MIGUEL GOTTARDO LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL (OAB ES005879) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) ADVOGADO(A): FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE (OAB ES018994) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
02/06/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
02/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2025 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:31</b><br>Sequencial: 15
-
22/11/2024 14:49
Retirado de pauta
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21/11/2024 14:59
Juntada de Petição
-
12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
30/10/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
30/10/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
-
30/10/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
30/10/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
30/10/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007016-17.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 331) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: RODRIGO BARBOSA LIMA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL (OAB ES005879) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) ADVOGADO(A): FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE (OAB ES018994) RECORRENTE: MIGUEL GOTTARDO LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL (OAB ES005879) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) ADVOGADO(A): FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE (OAB ES018994) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 331
-
28/08/2024 12:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/08/2024 11:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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28/08/2024 11:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/08/2024 11:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
28/08/2024 09:49
Juntada de Petição
-
27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 64
-
20/08/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
20/08/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/08/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2024 16:21
Determinada a intimação
-
13/08/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
12/08/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
19/07/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/07/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/07/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
19/07/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
17/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/07/2024 19:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/07/2024 12:17
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
08/07/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
28/06/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/06/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/06/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/06/2024 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 15:41
Julgado improcedente o pedido
-
20/06/2024 15:26
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 15:23
Determinada a intimação
-
08/05/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
07/05/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
-
25/04/2024 19:50
Juntada de Petição
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
12/04/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/04/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/04/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 12:48
Determinada a intimação
-
11/04/2024 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
22/03/2024 17:19
Juntada de Petição
-
22/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
14/03/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/03/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/03/2024 18:21
Juntado(a)
-
12/03/2024 16:55
Juntado(a)
-
12/03/2024 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/03/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 13:03
Determinada a intimação
-
11/03/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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