TRF2 - 5006275-84.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 13:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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12/02/2025 13:43
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 10:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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30/12/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/12/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/12/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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20/12/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/12/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/12/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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18/12/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 16:30
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 53ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de DEZEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5006275-84.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JOSE LUIZ DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB ES008860) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): GIZA HELENA COELHO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/11/2024 12:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
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12/11/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/11/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 30
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25/10/2024 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2024 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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23/10/2024 15:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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22/10/2024 17:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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20/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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26/08/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/08/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/08/2024 14:58
Negado seguimento a Recurso Especial
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16/08/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/08/2024 16:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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13/02/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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18/01/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/01/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/01/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/01/2023 17:07
Recurso Especial sobrestado
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28/12/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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01/12/2022 16:23
Juntada de Petição
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09/09/2022 13:47
Juntada de Petição
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14/06/2022 11:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2022 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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20/04/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/04/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/04/2022 17:51
Recurso Especial sobrestado
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13/09/2021 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/09/2021 18:10
Juntada de Certidão
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13/09/2021 13:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2021 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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09/08/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2021 11:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
17/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/07/2021 08:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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01/07/2021 23:36
Juntada de Petição
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25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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15/06/2021 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2021 19:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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14/06/2021 19:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2021 19:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 13:00:00</b>
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11/05/2021 20:43
Juntada de Certidão
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11/05/2021 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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07/05/2021 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/05/2021 18:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 237
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01/06/2020 18:37
Juntada de Petição
-
20/09/2019 11:44
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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20/09/2019 11:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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20/09/2019 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2019 11:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2019 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/09/2019 12:19
Ato ordinatório praticado
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18/09/2019 12:02
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/09/2019 22:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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