TRF2 - 5019106-28.2022.4.02.5001

1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

RENATO PEDRINI

CPF *07.***.*10-60

PATRICIA PEREIRA PEDRINI

CPF *38.***.*47-04

Advogados

JOELMA GHISOLFI DELARMELINA

OAB: 015817/ES

CPF *56.***.*62-20

CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO

OAB: 022841/ES

CPF *76.***.*27-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 17:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/07/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 10/07/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 30/06/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 12:10

    Determinada a intimação

  • 16/06/2025 14:26

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 10:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 10:28

    Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

  • 14/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 12/06/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

  • 06/05/2025 03:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2025 03:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2025 03:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2025 03:01

    Homologada a Transação

  • 05/05/2025 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2025 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 30/04/2025 09:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 14/04/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 16:21

    Determinada a intimação

  • 07/04/2025 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 07/03/2025 14:26

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/03/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 14:18

    Determinada a intimação

  • 07/03/2025 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 06/03/2025 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 13/02/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:05

    Determinada a intimação

  • 13/02/2025 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 18:01

    Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

  • 13/02/2025 15:20

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50191062820224025001/TRF2

  • 05/08/2024 12:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

  • 02/08/2024 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/07/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

  • 20/06/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 18:46

    Recebido o recurso de Apelação

  • 20/06/2024 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 29/05/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/05/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/05/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 14:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/05/2024 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 13:55

    Despacho

  • 07/01/2024 18:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2024 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 21/11/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/10/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 15:19

    Determinada a intimação

  • 30/10/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/10/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 12/10/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 12/10/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/10/2023 18:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/10/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 16:45

    Determinada a intimação

  • 04/09/2023 16:07

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)

  • 04/09/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 14/07/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 26/06/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 12/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2023 18:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 12/04/2023 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 30/03/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:49

    Determinada a intimação

  • 30/01/2023 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 07/12/2022 12:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 17/11/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 05/10/2022 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 22/09/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/09/2022 17:36

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/07/2022 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/07/2022 15:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 07/07/2022 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 06/07/2022 17:22

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 06/07/2022 16:57

    Despacho

  • 04/07/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/06/2022 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:28

    Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Terreno de Marinha

  • 22/06/2022 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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