TRF2 - 5039619-37.2024.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGAESSE GROUP LTDA

CNPJ: 21.659.356/0001-01

Advogados

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB: 130522/RJ

CPF *54.***.*66-39

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 14:14

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 19:01

    Despacho

  • 10/04/2025 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/03/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/03/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/03/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/03/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/03/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:41

    Determinada a intimação

  • 14/03/2025 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 17:07

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50396193720244025101/TRF2

  • 11/10/2024 14:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 10/10/2024 13:15

    Despacho

  • 09/10/2024 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 18/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/09/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 27/08/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/08/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/08/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/08/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/08/2024 10:56

    Concedida a Segurança

  • 27/08/2024 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/08/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/08/2024 07:50

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2024 07:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 25/08/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/08/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 14:36

    Determinada a intimação

  • 01/08/2024 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 26/06/2024 10:58

    Juntada de Petição

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/06/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/06/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 12:40

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 11/06/2024 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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