TRF2 - 5004734-25.2019.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 19:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p104823 - FABIANE QUINTAS DOS SANTOS LIMA)
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15/04/2023 11:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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19/01/2023 15:29
Baixa Definitiva
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11/01/2023 18:24
Despacho
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11/01/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2022 11:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
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26/07/2022 10:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01
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26/07/2022 09:57
Juntada de Certidão
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26/07/2022 09:44
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022
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26/07/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/06/2022 02:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/06/2022 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2022 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2022 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/06/2022 10:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/06/2022 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00:00</b>
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06/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00:00</b>
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06/06/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004734-25.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: PATRICIA LONGUE SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO LOPES SILVEIRA (OAB RJ220397) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR: MATEUS PEREIRA SOARES INTERESSADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2022 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/06/2022 10:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 40
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28/05/2022 02:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2022 02:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2022 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/05/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 12:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
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28/04/2022 18:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/04/2022 13:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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21/04/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/03/2022 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/03/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2022 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/02/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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27/01/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/01/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2022 14:18
Julgado procedente em parte o pedido
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16/09/2021 14:59
Conclusos para julgamento
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15/04/2021 02:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/04/2021 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/04/2021 23:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/03/2021 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
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26/03/2021 05:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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11/03/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2021 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2021 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2021 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2021 21:52
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/02/2021 17:04
Autos com Juiz para Sentença
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05/11/2020 03:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/10/2020 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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24/10/2020 13:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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18/09/2020 16:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2020 20:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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24/08/2020 14:06
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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03/07/2020 03:34
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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28/05/2020 22:43
Juntada de Petição
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23/05/2020 03:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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19/05/2020 13:43
Juntada de Petição
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13/05/2020 06:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2020 14:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 01:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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28/03/2020 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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27/03/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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18/03/2020 11:05
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2020 23:27
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2020 23:27
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2020 23:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2020 23:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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17/03/2020 17:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/02/2020 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2019 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2019 15:10
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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05/12/2019 13:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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04/12/2019 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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