TRF2 - 5002914-14.2022.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
-
08/09/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
08/09/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
-
05/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
-
05/09/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 06:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
-
05/09/2025 06:40
Transitado em Julgado
-
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
22/08/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
20/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
-
19/08/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
19/08/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
19/08/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
-
18/08/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2025 14:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/08/2025 16:03
Retirado de pauta
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
30/07/2025 15:21
Juntada de Petição
-
30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
-
28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
-
25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
-
24/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 372
-
18/07/2025 05:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
28/06/2025 09:50
Juntada de Petição
-
28/06/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
27/06/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
-
17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002914-14.2022.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: KATYENE DO CARMO VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SANTILLANO VALENTIM DE OLIVEIRA (OAB ES034702)RECORRIDO: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (RÉU)RECORRIDO: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA (RÉU) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso interposto e dar-lhe parcial provimento apenas para majorar o dano moral fixando-o em R$ 15.000,00.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 caput da Lei 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/06/2025 16:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
13/05/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Data da sessão: <b>16/06/2025 13:31</b>
-
13/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002914-14.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: KATYENE DO CARMO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANTILLANO VALENTIM DE OLIVEIRA (OAB ES034702) RECORRIDO: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 12 de maio de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
12/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2025 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2025 13:31</b><br>Sequencial: 21
-
22/11/2024 14:49
Retirado de pauta
-
09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
07/11/2024 10:01
Juntada de Petição
-
07/11/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
04/11/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
04/11/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/11/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
30/10/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002914-14.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 351) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: KATYENE DO CARMO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANTILLANO VALENTIM DE OLIVEIRA (OAB ES034702) RECORRIDO: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 351
-
13/08/2024 18:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/08/2024 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
13/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
23/07/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
23/07/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/07/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
12/07/2024 18:29
Juntada de Petição
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
22/06/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/06/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2024 17:22
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
12/06/2024 11:04
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
09/05/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
29/04/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2024 16:18
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/11/2023 09:37
Conclusos para julgamento
-
27/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
17/10/2023 14:49
Juntada de Petição
-
21/09/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
-
21/09/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
-
31/08/2023 21:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
31/08/2023 21:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
31/08/2023 20:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
31/08/2023 20:46
Expedição de Carta de Citação pelo Correio
-
29/06/2023 11:45
Juntada de Petição
-
23/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
08/05/2023 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
-
18/04/2023 19:04
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
27/02/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
02/02/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/02/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/02/2023 15:11
Determinada a citação
-
02/02/2023 10:24
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/11/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/11/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 10:02
Determinada a intimação
-
14/09/2022 10:43
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2022 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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