29/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
16/06/2025 17:50

Juntada de Petição
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
16/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5020748-95.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBERAPELANTE: BILL-MAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB SP243759)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511)ADVOGADO(A): Felipe Helena (OAB SP252625)ADVOGADO(A): RICARDO DO NASCIMENTO (OAB SP130218)ADVOGADO(A): RODRIGO GASPAR LAROCCA (OAB SP455171)ADVOGADO(A): MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281)APELADO: MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): VINICIUS DE HOLANDA COSTA (OAB PB026098)ADVOGADO(A): RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB PB025717) EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E EMPRESARIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

MARCA.

ATO ADMINISTRATIVO DO INPI.

AFINIDADE MERCADOLÓGICA E SUSCETIBILIDADE DE CONFUSÃO ENTRE MARCAS.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Maggion Indústrias de Pneus e Máquinas Ltda. contra acórdão proferido em apelação cível interposta por Bill-Maq Comércio de Máquinas Ltda., que reformou sentença de primeiro grau para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que deferiu o registro da marca "MTF 2", por infringência ao art. 124, XIX, da Lei da Propriedade Industrial (LPI).

A embargante alegou omissões e contradições no acórdão, especialmente quanto à majoração dos honorários sucumbenciais, à análise dos elementos figurativos da marca, à aplicação do princípio da especialidade e à ausência de consideração da manifestação do INPI.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) verificar a existência de omissão ou contradição no acórdão quanto à majoração dos honorários advocatícios; (ii) examinar se houve omissão na análise dos elementos distintivos das marcas em conflito, incluindo a apresentação figurativa; (iii) avaliar se o acórdão deixou de considerar a manifestação do INPI favorável à coexistência das marcas.

III.

RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração só são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito do julgado.O acórdão embargado fundamenta expressamente que, embora os produtos comercializados pelas partes sejam distintos, todos pertencem ao mesmo segmento de mercado — peças automotivas —, havendo afinidade mercadológica suficiente para caracterizar possibilidade de confusão.A decisão reconhece que o termo "MTF" possui posição de destaque em ambas as marcas, e o acréscimo do número "2" não confere suficiente distintividade, razão pela qual foi declarada a impossibilidade de convivência entre os sinais.A jurisprudência do STJ é clara ao afirmar que o princípio da especialidade deve considerar a possibilidade concreta de confusão pelo consumidor, mesmo quando os registros estejam em classes diferentes (REsp 1.258.662/STJ).Quanto à alegação de omissão quanto à manifestação do INPI, o acórdão expressamente analisou e afastou essa tese, considerando prevalente o risco de confusão ao consumidor.Constatado que o real objetivo dos embargos é a rediscussão do mérito, o que ultrapassa os limites legais do recurso.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: A simples existência de registros de marcas em classes distintas não impede o reconhecimento de colidência quando há afinidade mercadológica e possibilidade de confusão ou associação indevida pelo consumidor.O acórdão que aprecia expressamente as teses jurídicas levantadas pelas partes não incorre em omissão ou contradição aptas a ensejar acolhimento de embargos de declaração.

Dispositivos relevantes citados: LPI, art. 124, XIX; CPC, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.258.662, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, j. 02.02.2016; STJ, REsp 535.535/PR, Rel.

Min.

José Delgado, j. 18.12.2003.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
13/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
12/06/2025 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
11/06/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025 Data da sessão: 11/06/2025 13:00
23/05/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 11 DE JUNHO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato de convocação PRES/TRF2 nº 377, de 06/05/2025), no exercício da titularidade do Gabinete 25; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 8.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5020748-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: BILL-MAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB SP243759) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511) ADVOGADO(A): Felipe Helena (OAB SP252625) ADVOGADO(A): RICARDO DO NASCIMENTO (OAB SP130218) ADVOGADO(A): RODRIGO GASPAR LAROCCA (OAB SP455171) ADVOGADO(A): MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS DE HOLANDA COSTA (OAB PB026098) ADVOGADO(A): RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB PB025717) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
22/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
22/05/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2025 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/06/2025 13:00 Sequencial: 5
22/05/2025 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
26/03/2025 16:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
26/03/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/02/2025 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
28/01/2025 14:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
17/01/2025 16:01

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
20/12/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/12/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
18/12/2024 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2024 18:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
12/12/2024 17:04

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2024 10:07

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
28/11/2024 17:36

Juntada de Petição
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
18/11/2024 10:23

Juntada de Petição
14/11/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024 Data da sessão: 03/12/2024 13:00
14/11/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 03 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma 4Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5020748-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: BILL-MAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB SP243759) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511) ADVOGADO(A): Felipe Helena (OAB SP252625) ADVOGADO(A): RICARDO DO NASCIMENTO (OAB SP130218) ADVOGADO(A): RODRIGO GASPAR LAROCCA (OAB SP455171) ADVOGADO(A): MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB PB025717) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
13/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
13/11/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/11/2024 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/12/2024 13:00 Sequencial: 13
28/10/2024 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
28/10/2024 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 17:10

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação Cível
04/06/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/06/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
26/05/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/05/2024 01:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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