TRF2 - 5030029-79.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/08/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030029-79.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: VANDA MARIA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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05/08/2025 13:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/08/2025 13:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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13/05/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/05/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/04/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 12:22
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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09/04/2025 13:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
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09/04/2025 11:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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09/04/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/03/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/03/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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26/02/2025 16:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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26/02/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/02/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/02/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/02/2025 01:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 01:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2025 01:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030029-79.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 552) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VANDA MARIA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/01/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 552
-
17/12/2024 12:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
02/12/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
02/12/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/11/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2024 16:01
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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31/10/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030029-79.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 360) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VANDA MARIA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 360
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12/08/2024 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/08/2024 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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23/07/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 21:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
-
17/04/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/04/2024 15:31
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
12/04/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/04/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2024 17:40
Julgado procedente o pedido
-
14/12/2023 20:43
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
04/10/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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18/09/2023 16:33
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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11/09/2023 12:54
Juntada de Petição
-
23/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/08/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2023 08:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/07/2023 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/07/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 15:18
Concedida a tutela provisória
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26/07/2023 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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