TRF2 - 5074606-41.2020.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/08/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
29/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
18/06/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/06/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074606-41.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: MARIA HELENA CORDEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 10/04/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 83 - 09/04/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
16/05/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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16/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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29/04/2025 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 04:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/04/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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14/03/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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14/03/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 09:36
Determinada a intimação
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12/03/2025 10:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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12/03/2025 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 02:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50746064120204025101/TRF2
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06/09/2023 20:37
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
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21/04/2023 15:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
-
20/04/2023 22:13
Despacho
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15/03/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2023 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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21/12/2022 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/11/2022 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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01/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
22/10/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2022 11:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/07/2022 10:25
Conclusos para julgamento
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10/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/02/2022 15:31
Juntada de Petição
-
27/01/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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10/12/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/12/2021 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2021 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2021 21:08
Julgado procedente em parte o pedido
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06/05/2021 13:56
Conclusos para julgamento
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03/04/2021 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/03/2021 06:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 03:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 04:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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25/03/2021 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/03/2021 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/03/2021 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/03/2021 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/03/2021 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/03/2021 19:34
Determinada a intimação
-
03/03/2021 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2021 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/02/2021 16:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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04/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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04/02/2021 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/02/2021 19:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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25/01/2021 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2021 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2021 11:27
Despacho
-
22/01/2021 16:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/01/2021 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/11/2020 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
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13/11/2020 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
-
12/11/2020 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
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12/11/2020 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
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12/11/2020 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
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12/11/2020 09:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
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12/11/2020 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
-
05/11/2020 05:28
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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29/10/2020 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/10/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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29/10/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/10/2020 15:22
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/10/2020 15:22
Determinada a citação
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28/10/2020 19:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/10/2020 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/10/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2020 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/10/2020 10:43
Determinada a intimação
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26/10/2020 18:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/10/2020 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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