TRF2 - 0024751-28.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024751-28.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento dos valores devidos à DPU a título de honorários, na forma do art. 523 do CPC.
Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias a contar do término do prazo de pagamento (art. 525 do CPC). 2) Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento dos valores devidos conforme o título judicial (planilha apresentada pelo exequente no evento 248, PLAN2 ), na forma do art. 523 do CPC.
Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias a contar do término do prazo de pagamento (art. 525 do CPC). 3) Em havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária em réplica, por 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos. -
11/03/2025 02:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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11/03/2025 02:02
Transitado em Julgado
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/01/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/01/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/01/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/01/2025 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2025 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2025 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 23:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/01/2025 23:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 13:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/11/2024 15:49
Juntada de Certidão
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22/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0024751-28.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JORGE GOMES BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/11/2024 17:18
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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21/11/2024 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/11/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 5
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02/05/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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02/05/2024 11:40
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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28/04/2024 11:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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18/04/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/04/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/04/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/04/2024 11:33
Processo Reativado - Novo Julgamento
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18/04/2024 11:33
Recebidos os autos - RJRIO28 -> TRF2
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28/11/2022 18:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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28/11/2022 18:16
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2022
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/09/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/09/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/09/2022 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2022 12:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/09/2022 12:10
Recurso Especial não admitido
-
21/09/2022 14:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/09/2022 14:16
Juntada de Certidão
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21/09/2022 10:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
21/09/2022 10:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/09/2022 09:59
Juntada de Petição
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14/09/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/09/2022 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/09/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/09/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/07/2022 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/07/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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19/07/2022 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2022 17:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/07/2022 13:09
Juntado(a)
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27/06/2022 17:00
Juntada de Certidão
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>
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24/06/2022 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/06/2022 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 152
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20/06/2022 20:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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20/06/2022 07:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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15/06/2022 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/06/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/06/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/06/2022 09:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
09/06/2022 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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