TRF2 - 0025855-16.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2023 14:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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28/03/2023 14:03
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023
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27/03/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 258, 254, 256, 257, 259, 260, 262, 264, 263, 266, 268, 261, 265 e 267
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23/03/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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13/03/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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13/03/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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10/03/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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10/03/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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10/03/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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10/03/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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10/03/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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10/03/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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10/03/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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10/03/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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10/03/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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10/03/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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10/03/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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10/03/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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10/03/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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10/03/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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10/03/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/03/2023 19:19
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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07/03/2023 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/03/2023 11:29
Juntada de Certidão
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06/03/2023 17:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/03/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 216, 217, 218, 220, 222, 223, 221, 226, 228, 227, 224, 225, 230 e 229
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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10/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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10/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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10/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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10/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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10/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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10/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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10/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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10/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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10/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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10/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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10/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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10/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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10/02/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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10/02/2023 16:26
Juntada de Certidão
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08/02/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 198
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14/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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22/11/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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21/11/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199
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17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:38
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0025855-16.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: ESSILOR DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 151
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03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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23/08/2022 09:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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23/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141
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18/08/2022 13:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 165 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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17/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162
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06/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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04/08/2022 12:53
Juntada de Petição
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141
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29/07/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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29/07/2022 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2022 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2022 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2022 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2022 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2022 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2022 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2022 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2022 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2022 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2022 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2022 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/07/2022 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/07/2022 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/07/2022 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/07/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
28/07/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
20/07/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
20/07/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/07/2022 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2022 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
23/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
-
15/06/2022 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
14/06/2022 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
14/06/2022 14:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
14/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
-
06/06/2022 16:29
Juntada de Petição
-
06/06/2022 13:01
Lavrada Certidão
-
06/06/2022 12:38
Juntada de Petição
-
06/06/2022 12:31
Juntada de Petição
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
-
30/05/2022 19:46
Lavrada Certidão
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
27/05/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 101
-
27/05/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 12:56
Lavrada Certidão
-
26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
26/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0025855-16.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: ESSILOR DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELANTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES (OAB RJ164007) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/05/2022 17:46
Juntada de Petição
-
23/05/2022 12:37
Juntada de Petição
-
20/05/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 11:59
Decisão interlocutória
-
17/05/2022 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
16/05/2022 19:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/04/2022 15:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
01/04/2022 15:22
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/03/2022 12:05
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
-
30/03/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 17:51
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
-
23/03/2022 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2022 21:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 56
-
22/03/2022 18:36
Juntada de Petição
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/03/2022 08:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/03/2022 08:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/03/2022 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
04/03/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/03/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/03/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2022 13:57
Juntada de Petição
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
-
18/02/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/02/2022 21:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2021 19:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
01/12/2021 19:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/11/2021 13:44
Lavrada Certidão
-
11/11/2021 12:32
Lavrada Certidão
-
11/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
-
28/10/2021 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/10/2021 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2021 10:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
26/10/2021 22:41
Juntada de Petição
-
08/09/2021 14:03
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
13/08/2021 15:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
13/08/2021 15:57
Retirado de pauta
-
13/08/2021 15:56
Lavrada Certidão
-
13/08/2021 15:52
Juntada de Petição
-
12/08/2021 13:16
Lavrada Certidão
-
11/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2021<br>Data da sessão: <b>23/08/2021 13:00:00</b>
-
03/08/2021 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/08/2021 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
03/08/2021 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/07/2021 16:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
23/07/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 14:59
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/12/2019 14:43
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
02/12/2019 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/12/2019 14:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
29/11/2019 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/11/2019 18:45
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 12:47
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/08/2019 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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